Prossegue o trabalho de orientação do Setor de Fiscalização da Prefeitura de Porto União aos moradores da área urbana sobre a limpeza em frente as propriedades. O objetivo é conscientizar a população sobre o descarte correto de entulhos de construção e de restos de jardins.
O contribuinte, que estiver em dia com a municipalidade, tem direito a uma caçamba gratuita por mês para o recolhimento de resíduos vegetais como galhos e restos de jardim. A solicitação da caçamba pode ser feita por meio do telefone 3522 5160.
Para o recolhimento de entulhos (restos de construção, tijolos, madeiras e outros) deverá ser contatada empresa especializada para remoção dos materiais, solicitando caçamba adequada para a finalidade sem causar danos ao meio ambiente. O custo será de responsabilidade do solicitante.
A equipe segue as orientações do Código de Posturas, de Obras e a Lei de Acessibilidade do Município, para garantir a trafegabilidade livre nos passeios e a limpeza em frente as residências. Para isso é efetivada a notificação da infração (Artigos 96 e 97 do Código de Posturas), seguida da aplicação da multa, caso houver necessidade, ao proprietário do imóvel (Artigo 102 da LC 012/00).
A orientação é de que antes de iniciar uma obra ou a limpeza de terrenos seja agendada a caçamba para a destinação do material, pois assim os transtornos serão evitados.
Para mais informações o munícipe pode entrar em contato com o setor no telefone 3523 1155.
Segundo o diretor de tributos e fiscalização, Orlando Schmidt, informa que a equipe está atenta as irregularidades conforme determina o Código de Posturas com a notificação direta e a aplicação da multa quanto necessário. “Evite a infração e a multa não jogando entulhos e materiais de construção em via pública”, afirma.