A Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, subordinada à Marinha do Brasil, estará presente na prefeitura de Porto União nos dias 21 e 22 de junho executando a regularização de embarcações. No dia 23 realizará uma palestra sobre segurança da navegação e no dia 24 aplicará uma prova de habilitação à categoria Arrais Amador.
Inscrição
– Preenchimento do requerimento
– Atestado Médico Original com CRM, carimbo e assinatura do médico legíveis
– Original e cópia do RG
– Original e cópia do CPF
– Original e cópia do comprovante de residência (qualquer parte do território nacional)
– Pagamento de taxa de R$ 40 (GRU – Guia de Recolhimento da União)
Obs: o Atestado Médico poderá ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do candidato, desde que a mesma esteja dentro da validade.
O requerimento e a GRU podem ser encontrados na Internet, no site www.dpc.mar.mil.br.
Para efetuar a inscrição de embarcações o proprietário ou seu representante legal, deverá apresentar os seguintes documentos:
– Nota Fiscal do casco e do motor (original);
– RG e CPF do proprietário (original e cópia);
– Comprovante de residência (original e cópia);
– Taxa – R$ 30 (será paga através de Guia de Recolhimento da União – GRU, a ser emitida pela Delegacia da Capitania dos Portos).
Serviço
Caso o proprietário não possua a Nota Fiscal da embarcação ou motor, deverá apresentar uma escritura pública lavrada em cartório, declarando a origem lícita da embarcação e/ou motor, anexando, à documentação apresentada, uma foto da embarcação e do motor com o nº de série.
