Depois de mais de 12 anos trabalhando sem contrato, a Companhia de Saneamento do Paraná, (Sanepar), vai ter seu contrato de prestação de serviços renovado com o município de Porto União. A Câmara de Vereadores do município, aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na noite de terça-feira, 12, em discussão única, o Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Paraná (Sanepar), gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, pelo prazo de 30 anos.
Depois de muitas reuniões com dirigentes da Sanepar, e com o prefeito Eliseu Mibach, onde o projeto foi ajustado, ele recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Élio Weber (PMDB), e da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio, presidida pelo vereador Carlos Roderlei Pinto (PR). Com a renovação do contrato, a Sanepar vai poder realizar novos investimentos, na captação e tratamento da água, e no sistema de esgotamento sanitário. O Projeto de Lei, foi sancionado pelo prefeito Eliseu Mibach na manhã desta quinta-feira, 14.
Para o prefeito, o contrato é importante porque o município passa a ter investimentos da Sanepar. “Desde 2006 o município estava sem contrato com a Sanepar. Porto União está passando por muita dificuldade por falta de investimentos, com relação a água tratada e a rede coletora de esgoto. Com isso o município foi ficando para trás em relação a outros municípios catarinenses e também outros municípios da região”, explicou.
Com a assinatura do contrato que deve acontecer até o final do ano, Mibach destaca que os investimentos vão acontecer. “O contrato ainda não foi assinado, mas a lei foi aprovada, que era o mais importante, e agora vai tramitar normalmente com a consequente assinatura e a liberação dos investimentos”.
Ainda segundo o prefeito, o presidente da Sanepar garantiu investimentos na ordem de R$ 20 milhões, para expansão da rede de água, esgotamento sanitário e outras ações urgentes. “O presidente [Mounir Chaowiche] se comprometeu com Porto União para a liberação destes investimentos. A empresa informou que nos 12 anos em que não houve contrato vigente entre a prefeitura e a Sanepar, não houve investimentos, apenas foi mantido a estrutura na cidade. Com a assinatura do contrato, a empresa vai investir em Porto União, como está fazendo em União da Vitória, que nos últimos anos foram mais de R$ 30 milhões investidos.
Desengavetado
A Câmara de Vereadores teve papel essencial para a renovação do contrato. Após a tramitação nas comissões permanentes, o presidente da Casa, Luiz Alberto Pasqualin foi enérgico e determinou a votação da matéria. O projeto de Lei que estava mofando nas gavetas do legislativo, foi apreciado com muita responsabilidade pelos vereadores, com todas as garantias de investimentos por parte da Sanepar. O prefeito elogiou a atitude da Câmara.
“Eu quero cumprimentar o presidente do Legislativo, o Pasqualin e na pessoa dele, todos os vereadores que tiveram o discernimento de destravar essa renovação”, disse. Mibach criticou a atitude das administrações anteriores em não ter dada a devida importância à matéria. “Esse contrato é essencial. Perdemos doze anos de investimentos. Agua e esgoto são primordiais para a qualidade de vida, por isso tínhamos baixos índices de IDH, que leva em conta justamente o percentual de esgoto tratado e a distribuição de água tratada nas residências do município”, afirmou o prefeito.
O presidente da Câmara, Luiz Alberto Pasqualin (PP), pediu uma solução para a falta de água nos locais mais altos do município no verão. “Precisa ser solucionado esse problema de falta de água no verão e dias quentes nas partes mais altas de Porto União e quero que a empresa, assim que assinado o contrato, trabalhe para solucionar isso”, enfatizou. O gerente regional da Sanepar, Bolívar Menoncin, explicou que mais uma bomba será acionada para que isso não ocorra mais.
O contrato
A aprovação da matéria no legislativo não quer dizer que o contrato está automaticamente renovado. Segundo o prefeito, a Companhia vai marcar uma solenidade com a presença do presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, o Secretário Chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, vereadores e lideranças comunitárias. No entanto como foi aprovado na terça, 12 e sancionado, na quinta, 14, o projeto tem de ser publicado e a partir daí estará apto para ser assinado entre as partes.
Porque Sanepar e Copel e não Celesc e Casan
Desde a década de 70 a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) atua em Porto União. O motivo para atravessar a linha veio depois de um acordo com a Celesc que é concessionária em território catarinense. A Copel informou que a abertura dos serviços em outro estado foi devido à uma questão de “conveniência geográfica e mais facilidade de atendimento”. Com isso houve uma compensação de territórios. A cidade de Rio Negro, no Paraná, passou a ser atendida pela “Centrais Elétricas de Santa Catarina”, a Celesc.
Na mesma década a empresa de Saneamento do Estado (Sanepar) também iniciou atendimento do outro lado da linha. Desde 1975 o mesmo sistema de captação e tratamento abastece as duas cidades, como se fossem uma só. A Central de Relacionamento com o Cliente, por exemplo, tem endereço em Porto União, mas atende as duas cidades. Já a estrutura administrativa fica em endereço de União da Vitória, e também atende às duas cidades e mais 15 municípios da região, que fazem parte da Unidade Regional.
A cidade catarinense é a única fora do território do Paraná que tem atendimento da Sanepar. A empresa explica que “não houve troca de cidades ou algo do gênero” durante essa incorporação dos serviços. Isso porque pela cidade ser separada apenas pelo trilho do trem, a população sente um pouco da relação de “pertencimento” com o outro lado. Chamando-as também de Cidades Irmãs. Portanto, a Sanepar não “passou” para o lado de Santa Catarina. Mas, Porto União tem a peculiaridade de ser o único município fora do Paraná atendido pela Sanepar. Já os serviços no papel são separados, sim. Por se tratar de duas autarquias diferentes a Sanepar possui um contrato de programa que funciona com cada prefeitura, separadamente.
Defasagem
A luta pela renovação do contrato tem 12 anos. Houve em Porto União, inclusive a intenção da municipalização dos serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário. A ideia nunca vingou, mas criou um ranço histórico entre a Sanepar e o município. A tramitação da renovação ficou emperrada por mais de uma década, até o assunto ser desenterrado pelo prefeito Eliseu Mibach e o chefe da casa civil, Valdir Rossoni, no final do mês de novembro, em Curitiba. De lá para cá, o assunto evoluiu na Câmara e a matéria avançou até a sua conclusão na terça-feira.
