Nessa segunda-feira, 10, a Assessoria da Prefeitura de União da Vitória, divulgou uma nota para a imprensa, a respeito do Projeto de Lei nº 26/2016, o qual prevê a distribuição de sacolas de cor diferenciada pelo comércio em União da Vitória e prevê as obrigações dos moradores com relação ao acondicionamento do lixo urbano.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Confira:
Qual o objetivo da Lei?
Incentivar a separação dos resíduos recicláveis, contribuindo com a preservação do meio ambiente e com o aumento de renda dos cooperados que fazem a triagem e venda do material reciclável coletado.
Qual a obrigação dos comerciantes?
Aqueles que fornecem sacolas plásticas aos consumidores para acondicionar os produtos adquiridos em seus estabelecimentos, devem disponibilizar, de forma igualitária, 50% das sacolas na cor laranja e 50% em qualquer outra cor. Na frente da sacola o estabelecimento utilizará a sua logomarca e, no verso, utilizará um texto padrão que informará quais os tipos de resíduos podem ser acondicionados nas sacolas, bem como os dias de coleta convencional e de coleta seletiva nos diferentes bairros do município.
Como o morador deve acondicionar o lixo reciclável?
É possível usar as sacolas de cor laranja que serão distribuídas no comércio, sacos e sacolas de qualquer cor, caixas de papelão, entre outros recipientes, desde que nos dias da coleta seletiva conforme já vem ocorrendo.
Como o morador deve acondicionar o lixo orgânico?
É possível usar sacolas ou sacos de lixo de qualquer cor, que não seja a laranja, desde que nos dias da coleta convencional no seu bairro, conforme já vem ocorrendo.
Quando o morador será advertido?
O morador deve separar adequadamente o seu lixo em reciclável e orgânico, como já é feito pela maioria da população e conforme prevê a Lei Federal nº 12.350/10. Assim, não será permitido que o lixo seja acondicionado misturado no mesmo recipiente. Também não será permitido o acondicionamento do lixo orgânico na sacola laranja. Caso as situações ocorram, o munícipe será primeiramente NOTIFICADO e orientado sobre a correta forma de separação.
Visto um amplo conhecimento sobre a importância da reciclagem e visto a facilidade de isso ser realizado pelo morador, é muito simples cumprir a Lei.
Qual será o ônus para o comerciante e para o morador?
O comerciante não terá ônus, visto que o custo da sacola de cor laranja é o mesmo para a sacola de outra cor.
Para o morador também não haverá ônus visto que não será necessário adquirir novos sacos além dos já usados atualmente. Pelo contrário, o morador poderá inclusive economizar em sacos de lixo que compra para acondicionar o lixo reciclável, visto que haverá uma opção de sacolas para esta finalidade.
Quais os benefícios da instituição desta Lei?
O Projeto Ecocidade, lançado em 2013, ampliou a abrangência da coleta seletiva para 100% da população urbana e promoveu um aumento de 16 para 150 toneladas ao mês de resíduos recicláveis recolhidos. No início deste sistema a população recebeu durante 6 meses sacos laranja para acondicionar o material reciclável. Este período foi considerado o suficiente para que a população pudesse habituar-se a separar o lixo reciclável.
A cor laranja ficou marcada como a cor do saco do lixo reciclável. Assim, pensou-se em uma forma de utilizar novamente a cor laranja, desta vez aproveitando as sacolas que já são fornecidas pelos estabelecimentos comerciais e que conhecidamente são usadas para acondicionar o lixo doméstico. Em consulta realizada junto a fabricantes de sacolas, verificou-se que o valor não será alterado para o comerciante, pois independentemente da cor da sacola o custo é o mesmo.
Atualmente cerca de 60 pessoas que trabalham na triagem do lixo reciclável recolhido por meio de uma cooperativa (Coopertrage) têm sua renda a partir da venda do material. Entretanto, nota-se que muitos resíduos recicláveis ainda vão parar no aterro sanitário, ou seja, nem todas as pessoas separam corretamente o seu lixo. A Lei é uma forma encontrada para tentar promover uma evolução no sistema existente, aumentando a quantidade de recicláveis recolhidos e com isso promovendo menores custos com a manutenção do aterro sanitário, menores impactos ao meio ambiente e maior geração de renda para antigos catadores e pessoas de baixa renda inseridos na Coopertrage.
A partir de quando ela será aplicada?
Após sancionada pelo Prefeito Municipal, o prazo será de 4 meses.