Assessoria
O Presidente da Associação dos Municípios do Planalto Norte – Amplanorte, Aldomir Roskamp, aproveitou a ida à Florianópolis em razão do Congresso Catarinense de Municípios, que aconteceu na última semana, e fez uma visita à sede da Federação Catarinense de Municípios – Fecam.
Na ocasião, Roskamp cobrou um posicionamento da Federação junto à Secretaria de Estado da Educação, para que a entidade defenda o interesse dos municípios catarinenses com relação à questão do transporte escolar, já que a mesma é responsável pela negociação e definição dos valores que o Estado repassa para as Prefeituras.
De acordo com o Presidente, é fundamental que sejam levadas em conta as características regionais para definir os valores do repasse para os municípios. “O que vem acontecendo nos últimos anos é que o Estado repassa mensalmente o valor médio de R$0,80 por aluno, sendo que por termos muitas áreas rurais, o nosso custo aproximado acaba ficando elevado, em torno de R$4,00, gerando aos municípios um prejuízo muito alto, que não temos condições e nem a obrigação legal de arcar”, explica Roskamp.
Roskamp mencionou ainda que, caso não se chegue a um entendimento com relação aos valores, os municípios da Amplanorte assinarão o convênio por apenas três meses, e não para o ano todo, como é de costume. “Tal medida tem como objetivo não deixar os alunos sem transporte escolar neste início de ano, nos possibilitando uma renegociação dos valores com o Estado nos próximos meses. Os municípios da Amplanorte não aceitarão ficar mais um ano todo no prejuízo”, explicou Aldomir.
Na ocasião, o prefeito pediu ainda que a Fecam dê mais atenção à região da Amplanorte em relação a cursos de capacitação e eventos, e também na defesa de projetos de interesse do Planalto Norte.
Trazendo como tema central a Gestão Municipal e o Desenvolvimento Regional, o evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina. Marcaram presença no evento o Presidente da Amplanorte, Aldomir Roskamp; e também os Prefeitos Eloi Quege, de Três Barras; Gilberto Damaso da Silveira, de Bela Vista do Toldo; Dario Schicovski, de Papanduva; Beto Faria, de Canoinhas; e Roberto Scholze, de Mafra.
Além do transporte escolar, abordado pelo Presidente Aldomir, também foi debatida a questão da repartição do ICMS, abordada pelo Prefeito de Canoinhas – Beto Faria, o qual também faz parte do Conselho Fiscal da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. O Prefeito expôs a atual sistemática da distribuição da maior fonte de arrecadação da maioria dos municípios do Estado, explicando que do total do ICMS arrecadado, 75% fica para os cofres do Estado, e os 25% restante são divididos da seguinte forma: 15% de forma igualitária e o restante na proporção da geração de riquezas de cada município.
A cota de ICMS que cada um dos municípios da Amplanorte recebe é a seguinte:
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Canoinhas – 0,54604 |
Monte Castelo – 0,09000 Papanduva – 0,21630 Bela Vista do Toldo – 0,09857 |
Prêmio Município Sustentável
Na categoria regional, Mafra foi premiada com o troféu de 1º lugar dentre os municípios da Amplanorte com melhor Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS, atingindo o índice de 0,747. Na sequencia ficaram: Canoinhas (0,715); Porto União (0,701); Três Barras (0,653); Itaiópolis (0,641); Irineópolis (0,600); Papanduva (0,594); Major Vieira (0,549); Monte Castelo (0,534); e Bela Vista do Toldo (0,525).
O IDMS é uma medida que avalia o nível de desenvolvimento sustentável de um município, considerando o equilíbrio no desenvolvimento das dimensões Sociocultural, Ambiental, Econômica e Político-Institucional.
O prêmio foi dividido em quatro categorias, nas quais foram considerados os municípios destaques nos índice estadual, geral, regional e nas políticas públicas, e tem por objetivo valorizar os municípios que possuem os melhores indicadores, incentivando a cultura do planejamento, monitoramento e da formulação de políticas públicas baseadas nas informações estruturadas que integram o sistema.
