Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovaram na segunda-feira (3) um aumento nas custas judiciais e tarifas cobradas dos cartórios extrajudiciais do Estado. O reajuste, em alguns casos, chega a mais de 1000%. A Associação dos Donos de Cartórios justificou o reajuste e disse que os valores estão defasados desde a década de 70. “A gente tem a certeza que a população está sendo bem atendida. E se ela for bem atendida e tiver um serviço de qualidade, ela não vai achar que o preço é caro”, diz Angelo Volpi Neto, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Já o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni vai de encontro com situação e disse que se for necessário o caso será votado só no ano que vem. “A população não vai receber esse presente de grego no final de ano. Até achei que viria um projeto diminuindo o valor das custas. Mas, infelizmente, está vindo para aumentar”, declarou.
Rossoni ainda afirmou que um projeto dessa magnitude não pode ser votado no afogadilho e seriam necessários pelo menos seis meses para estudar o tema. “Compete ao presidente da Casa estabelecer uma pauta e, se eu achar que não há condições de ser votado, que é necessário um estudo vamos precisar de uns seis meses para analisar e, com isso, deixar para o ano que vem.”
O discurso do presidente da Casa foi acompanhado por outros deputados, que também criticaram a proposta do TJ. Para eles, esse projeto não deve ser votado pela Alep em 2012.
Caso
Tudo começou na tarde de segunda-feira (3), quando os desembargadores do TJ-PR aprovaram o envio de um projeto de lei para reajustar as taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais. O texto ainda deve ser enviado para a Assembleia que tem o poder de acatar ou vetar o projeto.
Reajustes
Entre os reajustes previstos, estão o do reconhecimento de firma para empresas, que passará dos atuais R$ 3,06 para R$ 37,50 – o que representa aumento de 1.125%. O preço da certidão de união estável subirá 229,84% – de R$ 88,83 para R$ 293. Por sua vez, o registro de emancipação de menor saltará de R$ 21,15 para R$ 88,45 – aumento de 318,20%. O último reajuste das custas foi concedido em 2010, quando os valores aumentaram em 34% – depois de ficarem por oito anos sem atualização.
De acordo com o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto os reajustes não são abusivos. “Todos os valores, colocados em patamares, são satisfatórios para a população.”
