O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC), Juliano Mandelli, estará em Porto União nesta quinta-feira (30) para mais uma edição do encontro “Conversa com o presidente da OAB/SC”. A programação também inclui passagens por Fraiburgo e Caçador, reunindo advogados e advogadas para discutir as principais iniciativas da entidade e temas relacionados à advocacia e à sociedade.
A agenda faz parte da política de interiorização da OAB/SC, que busca aproximar a gestão das subseções, ouvir as demandas regionais e apresentar projetos desenvolvidos pela instituição em Santa Catarina.
Entre os assuntos que serão abordados está a proposta da OAB/SC para a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborada pela Comissão de Direito Constitucional da entidade e encaminhada ao Conselho Federal da OAB. O documento reúne sugestões como o fim da vitaliciedade dos ministros do STF, a ampliação do quórum para aprovação das indicações pelo Senado, a limitação das decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta para a Corte.
Segundo Juliano Mandelli, as medidas têm como objetivo fortalecer a transparência e a governança do Supremo. “Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e fortalecer a transparência, a ética e a governança no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente da OAB/SC.
Outro destaque do encontro será o diagnóstico realizado pela OAB/SC sobre a estrutura do Poder Judiciário catarinense. O levantamento resultou na criação de 13 novas varas em 11 comarcas, além da ampliação do quadro de servidores, por meio de uma lei sancionada pelo governador Jorginho Mello.
O estudo foi desenvolvido a partir das demandas apresentadas pelas 53 subseções da Ordem no Estado e apontou pontos de sobrecarga que impactavam a prestação dos serviços judiciais.
“Quando o sistema de Justiça se une em torno de um propósito, quem ganha é o cidadão catarinense. A criação de novas varas garantirá mais agilidade na tramitação dos processos para a população e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados”, destacou Mandelli.
A programação também prevê debates sobre as ações da OAB/SC no combate ao Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública movida contra a Meta, empresa responsável por plataformas digitais utilizadas em golpes envolvendo falsos profissionais da advocacia.
Além disso, serão apresentadas iniciativas voltadas à defesa das prerrogativas dos advogados, como a criação da Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC.
Agenda em Porto União
Em Porto União, o encontro será realizado às 18h, na sede da Subseção da OAB, localizada na Rua Euríco Borges Réis, nº 45, no bairro São Pedro.
A programação inclui o descerramento da foto da galeria de presidentes, o encontro “Conversa com o presidente da OAB/SC” e a cerimônia de jubilamento.
Antes da passagem por Porto União, Mandelli participa de agendas em Fraiburgo, às 9h30, e Caçador, às 12h.
