O Procon estadual protocolou na tarde desta quarta-feira, 2, na sede da empresa Oi Brasil Telecom, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, uma medida cautelar que impede a empresa de comercializar produtos ou serviços por cinco dias em todo o Estado.
“Tomamos esta decisão em razão do grande número de reclamações feitas nos 85 procons municipais pela falta de instalação e instalação de terminais telefônicos e novas linhas de TV, internet e telefonia”, explica a diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes.
Somente os serviços como recargas de celular, mudanças de plano e migração para outras operadoras podem ser feitos. Não estão permitidas a venda de chips, planos de acesso à banda larga e pacotes para acesso à televisão.
Para cumprimento da medida cautelar, o Procon estadual solicitou que a Oi Brasil Telecom forneça a lista completa de lojas e revendedoras credenciadas em 24 horas e que publique no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. Cada vez que a medida cautelar for descumprida a Oi receberá uma multa no valor de R$ 10 mil.
