*Por Camila Latrova*
Florianópolis, 26/nov/12 – Lançada na manhã desta segunda-feira(26)mais uma etapa do programa de investimentos do governo do Estado, Pacto por Santa Catarina. Desta vez, os recursos vão para a proteção social de famílias que estão na miséria ou em risco social. As verbas, calculadas em R$ 139,2 milhões, serão aplicadas por meio de 15 diferentes programas sociais, entre eles o Santa Renda – responsável pelos repasses do Bolsa Família para as 105 mil pessoas que vivem na extrema pobreza no estado. Para o secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, Santa Catarina tem que acabar com esta mancha social. “Isso não combina com o perfil do estado que é uma das alavancas deste país e que possui um dos índices de Desenvolvimento Humano mais altos entre as unidades da federação.”
O secretário acredita que todos estes investimentos não devem ser contabilizados como gastos: “Não vejam a assistência social apenas como gasto. Os valores investidos nessa área voltam para a economia catarinense, e brasileira, incrementando a geração de renda.”
Assim como os outros pactos já assinados, como o da Segurança, Justiça e Cidadania (R$530 milhões) Saúde (R$500 milhões) e Infraestrutura (R$719 milhões), os recursos vêm do próprio governo do Estado, do governo Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os investimentos já foram autorizados e nós teremos um total de R$ 3 bilhões em caixa”, afirmou o governador Raimundo Colombo.
Sem pobreza
A meta catarinense é ser o primeiro estado do Brasil a erradicar a extrema pobreza até 2014. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas que vivem com até R$ 70,00 por mês estão na faixa da extrema pobreza. Em Santa Catarina, existem 105 mil pessoas nestas condições.
O Santa Renda entra, então, comouma complementação ao Bolsa Família, do governo Federal. Assim, as famílias cadastradas no programa federal que não atingem a renda de R$ 70,00 por pessoa/mês terão o complemento estadual. A previsão é que, apenas em 2013, cerca de R$ 12,9 milhões serão distribuídos a famílias com este perfil. Na avaliação do secretário, a ajuda é um resgate social: “É santa mesmo. Gente de barriga vazia não consegue aprender”, enfatizou.
Eixos
Além do programa de repasse, os recursos serão distribuídos por meio de dois eixos, que atenderão, anualmente, perto de 394 mil pessoas: Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda. No primeiro eixoestão previstas a construção de 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender pessoas em risco social. “O CRAS é onde se buscam os direitos sociais e se recebe a atenção básica social. É um centro de prevenção”, esclarece Cândido da Silva.
Os outros 27 centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)previstos no pacto servirão para atender pessoas em estado de vulnerabilidade social, como mulheres vítimas de violência, usuários em álcool ou drogas ilícitas em tratamento, ou todo cidadão que precise de amparo. Também serão construídos12 Centros de Serviço Dia para Idosos. “Isso é pioneiro no país. Nós estamos em uma situação crítica. As pessoas estão se livrando dos idosos. Com o Centro Dia para Idosos ofereceremos um tratamento digno”, destaca o secretário.
Por último está o eixo que garante a qualificação profissional, a geração de emprego e renda. Com o pacto, será reduzido o número de postosdo SINE e transformadosem 12 centros de Referência Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Estes locais deverão prestar atendimento aos trabalhadores/empregadores para a oferta de serviços de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, cursos de qualificação, orientação profissional e expansão do microcrédito para novos empreendedores. A expectativa é de que sejam atendidas 900 mil pessoas por ano.
O ato de lançamento do Pacto por SC Proteção Social aconteceu no teatro Pedro Ivo, anexo ao Centro Administrativo do governo estadual, com a presença de autoridades estaduais e municipais.
Investimentos
Eixos
– Proteção Social e Garantia de Direitos – R$ 60,7 milhões
– Trabalho, Qualificação e Geração de Renda – R$ 46,4 milhões
– Erradicação da Extrema Pobreza – R$ 32,1 milhões
– Total: R$ 139,2 milhões
Conheça os projetos
Proteção social
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Construção: 79
Investimentos: R$ 15,9 milhões
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Construção: 27
Investimentos: R$ 5,8 milhões
Centros Dia para Idosos
Construção: 12
Investimentos: R$ 4,6 milhões
– Ampliação do Centro Educacional São Gabriel, em São José (Grande Florianópolis)
– Reforma da estrutura física da SST
– Aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos para CRAS, Creas e a rede SINE.
– Integração da rede de informações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Investimentos totais: R$21,7 milhões
– Financiamento de serviços de assistência social nos municípios
Investimentos: R$ 11,3 milhões
Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Construção: 12 (Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma, Chapecó, Caçador, Mafra, Itajaí, Tubarão, Concórdia e Rio do Sul)
Investimentos: R$ 8,9 milhões
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Social)
2012 – Qualificação de 22 mil trabalhadores em 237 diferentes cursos
Investimentos: R$ 31 milhões
2013: Qualificar mais 30 mil pessoas
– Plano Territorial de Qualificação (Planteq) – cursos de capacitação e qualificação com base nas demandas da rede SINE-SC
Investimento: R$ 1,3 milhão
Escola de Ofícios
Reestruturação do Centro Educacional Dom Jayme Câmara, em Palhoça (Grande Florianópolis), para oferta de cursos de qualificação gratuitos.
Investimentos: R$ 5,1 milhões
Erradicação da Extrema Pobreza
Equipamentos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos
Implantação: 12, sendo três bancos de alimentos, quatro unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, um restaurante popular, quatro cozinhas comunitárias
Investimentos: R$ 6,9 milhões
Cisternas
Construção: 4.908, para 81 municípios das regiões Oeste e Extremo-Oeste
Investimentos: R$ 12,3 milhões
Santa Renda
Transferência de renda para 105 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza
Investimentos: R$ 12,9 milhões em 2013
Camila Latrova – Central de Diários/ADI-SC/CNR-SC
