A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 10/2026, que altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais para endurecer as penalidades administrativas aplicadas em casos de maus-tratos.
De autoria do deputado estadual Mário Motta, a proposta prevê a responsabilização de pais ou tutores quando os atos de violência forem praticados por menores de idade ou pessoas consideradas incapazes. O texto também aumenta as multas em situações consideradas mais graves, como violência extrema e morte do animal.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar o caráter punitivo das sanções. Entre as medidas previstas está a possibilidade de triplicação das multas em casos agravados. O projeto também estabelece que, quando o agressor fizer parte da família responsável pelo animal, o mesmo poderá ser encaminhado para adoção, garantindo a proteção e o bem-estar do animal.
A iniciativa foi inspirada no caso do cão comunitário Orelha, encontrado gravemente ferido em Florianópolis no início deste ano e que precisou ser submetido à eutanásia.
Com a aprovação no colegiado, o PL 10/2026 está apto para ser analisado e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Debate sobre proteção animal
Durante a reunião, os deputados também aprovaram um requerimento apresentado pelo presidente da comissão, Marcius Machado, para convidar a médica veterinária e ativista Kátia Chubaci a participar de um debate sobre políticas públicas voltadas à causa animal.
Entre os temas previstos estão a saúde mental dos protetores independentes, a chamada Síndrome de Noé — transtorno caracterizado pelo acúmulo excessivo de animais sem condições adequadas de cuidado —, o abandono de animais e a necessidade de programas permanentes de castração e apoio social em Santa Catarina.
