O “Projeto de Combate à Evasão Escolar” criado no ano de 2008 pelo Juiz de Direito Carlos Mattioli em União da Vitória ficou entre os três melhores do Brasil na categoria “Magistrados”, na 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A Comissão Julgadora analisou 223 trabalhos inscritos entre Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. A cerimônia de premiação aconteceu na segunda-feira, 06, às 18h, no plenário do Tribunal do TJ-RJ.
Projeto vitorioso
O Projeto de Combate à Evasão escolar tem como escopo incrementar a rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes, buscando a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis, trabalhando de forma organizada e coordenada no combate aos altos índices de evasão escolar, garantido o direito fundamental a educação escolar de crianças e adolescentes dos Municípios atendidos pela Comarca,
O projeto busca, confirmar uma visão democrática da instituição escolar como direito de todos (as) não apenas como um direito legal, mas também se preocupando com situações que impeçam a permanência, o acesso e sucesso de crianças e adolescentes nas redes de ensino, visando implementar , a partir das crianças e adolescentes, uma sociedade mais justa e igualitária.
Criado no ano de 2008 pelo Juiz de Direito titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca em questão, o referido projeto, foi motivado quando observado na atuação diária nos processos de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes, assim como nos casos de prática de atos infracionais, o elevado índice de crianças, adolescentes e jovens em situação de evasão escolar, tendo este os motivos mais diversos dentre os municípios atendidos pela Comarca.
Diante deste panorama, a opção foi a de tratar da questão da evasão escolar com prioridade e atenção particular. Para alcançar o foco principal do projeto em questão, que é a diminuição dos índices de evasão escolar através do incremento das redes de proteção, busca-se, paulatinamente, cumprir e incentivar o cumprimento do princípio constitucional que lembra ser dever de toda a sociedade, da família, e do Estado, assegurar os direitos da criança, do adolescente e juventude, com absoluta prioridade, dentre eles o direito a educação.
Na mesma categoria do projeto de Evasão escolar, concorreram dois outros programas: O Programa Justiça no Bairro, da Desembargadora Joeci Machado Camargo (TJ-PR), e o Programa Rede Mulher em Paz de autoria do Juiz Rodrigo de Castro Ferreira (TJ-GO)
Sobre o Prêmio AMAERJ
Criada em 2012, a premiação celebra a memória da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em 2011, em Niterói, por policiais militares. A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados.
Com a Procuradora Geral da República Raquel Dodge e a Desembargadora Joeci Camargo na premiação de Direitos Humanos da Amaerj no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o Projeto de Combate à Evasão Escolar de União da Vitória recebeu um dos troféus na categoria “magistrados”.
