Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitar prova a bafômetro na semana passada o Governo agora quer mudar a emenda para endurecer a Lei Seca. Diante da polêmica gerada pela decisão do STJ, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e o novo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na tarde de quarta-feira, 4, reunidos na Câmara dos Deputados para garantir os novos projetos da Lei Seca.
A nova emenda de endurecimento da Lei Seca prevê de 6 meses à 2 anos de prisão, retenção do veículo e suspensão da carteira de motorista por 1 ano. A proposta também estabelece que imagens, vídeos e depoimentos de testemunhas poderão ser usados como provas contra o infrator, além do aumento do valor da multa para motoristas embriagados que passaria de R$ 950,70 para R$ 1.915,40.
Exatamente o contrário do que decidiu na semana passada o STJ, que apenas o bafômetro e exame de sangue poderiam provar a embriaguês do condutor. E o motorista que tem o direito de não produzir provas contra si mesmo não era obrigado a fazer os testes.
De acordo com o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) a votação do projeto de lei que amplia o número de provas contra motorista que dirigir alcoolizado será realizada na próxima quarta-feira, 11. “Temos bom acordo para votar o projeto. Já vínhamos discutindo isto há mais tempo, mas é óbvio que a decisão do STJ, apesar de justa e alicerçada na legislação, causou frustração entre os que aprovam a Lei Seca”, diz Maia.
