Promotores de Justiça de União da Vitória (Região Sul do Estado) estiveram reunidos com a comunidade da cidade de Porto Vitória, na noite de 7 de março. O promotor de Justiça Julio Ribeiro de Campos Neto abordou os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, e o promotor Evandro Augusto Dell Agnelo Santos falou sobre as ações do Movimento Paraná Sem Corrupção.
A PEC 37 também foi tema do programa de rádio “Vale Tudo”, da Rádio União AM 1070/ Grupo Verde Vale Comunicação, que foi ao ar no domingo, 24 de março, com a participação de Júlio Campos Neto e Evandro Santos.
A gravação foi feita no dia 22, quando os dois promotores de Justiça estiveram reunidos com o diretor do Grupo Verde Vale Comunicação, Caíque Agustini. O empresário manifestou apoio irrestrito daquela rede de comunicação, que congrega jornais e rádios AM e FM, para a realização de um trabalho destinado à conscientização da população sobre as consequências de uma eventual aprovação da PEC 37, especialmente em relação à impunidade.
A Promotoria destaca ainda que também foram gravados spots que serão veiculados nos intervalos comerciais das rádios, pedindo o apoio e a manifestação da sociedade contra a PEC.
Abaixo-assinado eletrônico contra a Proposta de Emenda Constitucional está disponível no site do MP-PR (www.mp.pr.gov.br), assim como informações sobre o tema
PEC 37
O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.
Fonte: Ministério Público
