União da Vitória está formalizando um ambicioso projeto ecológico. Trata-se do Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água (PMPN). A administração municipal enviou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 13/2015 que trata do assunto.
O PL, que foi discutido e aprovado em primeiro turno pelos vereadores, vem ao encontro do artigo 17, inciso I, da Constituição Estadual, e objetiva promover a melhoria da qualidade das águas e assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos por meio da mobilização da sociedade para o cuidado e conservação das nascentes e mata ciliar de cursos de água em território municipal.
Pelo texto do documento, nascente é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. Já mata ciliar, são as florestas, ou outros tipos de cobertura vegetal nativa, que ficam às margens de cursos de água e nascentes. E, finalmente, área de preservação permanente é considerada a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Os procedimentos, conforme a Lei
São procedimentos básicos que poderão promover o Programa Municipal de Proteção das Nascentes, de acordo com a estrutura e orientação pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o “cercamento” e reflorestamento com árvores nativas das áreas de preservação permanente relativas às nascentes, as práticas de conservação do solo, como construção de bacias de contenção de águas pluviais, o monitoramento de qualidade e quantidade de água e o Saneamento ambiental, com a instalação de biodigestores para tratar os esgotos das propriedades rurais.
Quem pode participar
O proprietário urbano ou rural, ou pessoa que comprove a posse de imóvel que tenha nascente e mata ciliar de curso de água localizada na área, receberá incentivos e benefícios destinados à proteção dessas áreas. Os proprietários ou possuidores de terras, urbanas ou rurais, situadas em União da Vitória, serão incentivados a identificar, catalogar e preservar as nascentes de água, olhos de água e mata ciliar de curso de água existentes em seus respectivos terrenos.
Também, a pessoa que comprove a posse de imóvel que tenha nascente e mata ciliar de curso de água localizada na área, receberá os incentivos e benefícios destinados à proteção dessas áreas.
Os incentivos
O proprietário urbano ou rural, ou pessoa que comprove a posse de imóvel que tenha nascente e mata ciliar de curso de água localizada na área, receberá os incentivos e benefícios destinados à proteção dessas áreas, podendo inclusive ser por meio de compensação financeira prevista na regulamentação da lei. O Poder Executivo será o responsável pelo fornecimento de mudas de árvores, arbustos e outras plantas apropriadas, ou outras estruturas necessárias em razão das nascentes e mata ciliar de curso de água, de acordo com avaliação técnica do Município, inclusive para emprego de técnica de solo-cimento, ficando o proprietário encarregado da proteção à nascente.
O PL segue para segunda votação na segunda-feira, 16, em reunião ordinária no plenário da Câmara de Vereadores, às 19 horas.
