Ainda continua no Hospital São Braz de Porto União, o recém nascido abandonado em frente a uma residência no Rua Atleta Ronaldo Marcos Clevenda, no bairro Vice King, no domingo dia 7.
O relato chegou ao Corpo de Bombeiros de Porto União através da corporação de União da Vitória. Onde uma moradora contou que o menino foi deixado em frente a sua casa em uma caixa de papelão.
Segundo o Subtenente Afonso Eckel de Porto União a corporação foi acionada as 6h50 da manhã daquele domingo, quando a equipe chegou a criança já estava sendo amparado pelos moradores, enrolado em um cobertor.
“Quando chegamos lá, encontramos a criança ainda com sangramento no cordão umbilical, foi feito o grampeamento do cordão. A criança estava rosada e chorando”.
Ele foi levado até o hospital, Afonso lembra que o menino tinha quase quatro quilos e media 49 cm. Desde então, ele permanece em observação. Está bem de saúde e não teve nenhum ferimento. Depois do tempo no Hospital o grande menino, pelo tamanho e bravura deve ir para o acolhimento social, já que até agora a Policia não identificou os responsáveis.
Segundo o juiz da Vara da Infância, Juventude e Família de Porto União, Osvaldo do Amaral, o prazo para isso é curto.
“Nos não podemos esperar muito, a policia não tem pistas, como o acolhimento deve ser breve, se nos próximos dias não tiver conhecimento sobre a família, ele deve ser acolhido e respeitado a fila de adoção deve ser adotada por alguém habilitado”, explica.
Amaral também lembra sobre a entrega voluntária, amparada por Lei aqui no Brasil. “Essa criança poderia ter sido entregue para adoção de forma voluntária. Quando a pessoa não quer criar, cuidar o filho que tem, ela pode entregar a criança para adoção. Desta forma não acontece o abandono de incapaz, que é configurado como crime”.
“Temos recebidos algumas mães que por uma razão ou outra não vão ficar com a criança, e invés de abandonar em qualquer lugar, fazem a entrega voluntária. Ganham a criança na maternidade, comunicam o juiz que estão disposta a entregar. Nos tomamos essa declaração oficialmente em um documento e a está criança esta amparada”, comenta.
A Vara da Infância de Porto União inclusive nos últimos meses fez adoções internacionais. Um processo raro de acontecer, mas que foi amparado na Lei. São crianças que agora terão uma oportunidade diferente de viver.
“Estamos ai na defesa de crianças e adolescentes, em várias ações do cotidiano”, finaliza o juiz.
O crime de abandono de incapaz
Abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, em seu capítulo dos crimes de periclitação da vida e da saúde, especificamente no artigo 133: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e por qualquer motivo incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Entrega voluntária de crianças para adoção é legal há cinco anos
Há cinco anos, está em vigor a lei que estabeleceu a entrega voluntária de crianças para adoção, antes ou logo após o nascimento, caso a gestante ou a mãe manifeste interesse. Segundo dados do SNA, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, foram registradas 1.238 entregas voluntárias no ano passado. Até maio de 2022, foram recebidas 484 crianças com adoções já encaminhadas.
A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incluiu a chamada “entrega voluntaria”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.