A Resolução n°145, de 26 de outubro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, foi disponibilizada na terça-feira passada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n° 1.682. A medida foi aprovada em 26 de outubro, pelo Órgão Especial do TJPR, que considerou, entre outros, o conteúdo da Resolução nº 08, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela atende, também, solicitação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR), por meio do ofício nº 298/2015GP. Conforme o ato, ficam suspensos o expediente forense, os prazos processuais, a realização de audiências, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, no período de 20 de dezembro deste ano até 6 de janeiro, assegurando o atendimento ininterrupto aos casos de natureza urgente, por meio do sistema de plantões.
Além disso, permanecem suspensos os prazos processuais, inclusive aqueles referentes aos procedimentos administrativos em curso perante o Conselho da Magistratura e o Órgão Especial, entre os dias 7 e 20 de janeiro, como também a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no DE e a intimação de partes ou advogados, sendo que os demais procedimentos administrativos terão seu curso normal no período em questão.
