A Prefeitura de Porto União prorrogou o prazo para o ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 30 de dezembro deste ano. A oportunidade auxilia os contribuintes que estão em débito com o Município a quitarem suas dívidas, aproveitando o desconto de juros e multas. Até o vencimento são 90% de desconto de multas e juros no pagamento à vista.
O enquadramento no Programa vale para o pagamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. Além do pagamento à vista, o contribuinte tem a opção de parcelar a dívida, que deve ser feita com no mínimo 10% de entrada referente ao valor total.
Em até 6 parcelas o contribuinte tem 80% de desconto sobre multas e juros. No pagamento em até 12 parcelas, são 70% de desconto. Já o parcelamento em 18 vezes, terá o desconto de 60%. A outra opção é o parcelamento da dívida em 24 vezes, aí o desconto sobre multas e juros cai para 50%.
O Setor de Tributação fica no prédio Administrativo da Prefeitura de Porto União, na Rua Padre Anchieta, 126. O atendimento é das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
