A Câmara de Vereadores de União da Vitória mostrou, pelo menos desta vez, qual é a sua real função: fiscalizar os atos do executivo. O secretário de Planejamento e Urbanismo, Clodoaldo Goetz, esteve na segunda-feira, 11, a convite da câmara legislativa, usando a tribuna da casa para explanar sobre a contratação do escritório do arquiteto e urbanista Jaime Lerner para prestação de serviço de revitalização urbana de União da Vitória.
Os vereadores apresentaram várias questões ao secretário. A principal delas era a destinação do recurso para pagar o escritório de Lerner e de onde ele sairá. O estudo a ser entregue à administração vai custar aos cofres do município cerca de R$ 590 mil. Existiam versões ambíguas sobre quem pagaria pelo serviço: o Estado do Paraná ou a prefeitura? O secretário então esclareceu a questão. “Nós [a prefeitura] fizemos a contratação sem dispensa de licitação, que é uma modalidade de licitação, porém usamos a modalidade de inexigibilidade de licitação, que é a contratação de um profissional por notório saber. Quando um profissional tem esse notório saber daquilo que ele faz, a lei permite a contratação por inexigibilidade. Foi esse processo que a prefeitura usou para a contratação do escritório de Jaime Lerner”, explicou Goetz.
O secretário disse ainda que se trata de um projeto de grande relevância social, que objetiva resolver de vez a questão da mobilidade em toda a cidade. Ele comentou que o arquiteto Jaime Lerner é um dos maiores urbanistas do mundo. “Acredito que fará a diferença nos próximos 30 anos em União da Vitória, contribuindo com o seu desenvolvimento.” Goetz rechaçou a acusação de que a prefeitura contratou Lerner quando poderia ter contratado o Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), que tem professores e universitários das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo. “Nós temos parcerias com a Uniuv e com outras universidades em alguns projetos pontuais. Como professor universitário, eu quero deixar claro que o papel da universidade é ensinar. É claro que é importante o trabalho dos alunos e professores, mas eu não posso em um trabalho deste tamanho e envergadura, pedir que seja um trabalho voluntário, com flexibilidade de prazos. Um trabalho que envolve toda a cidade nós conseguimos cobrar a maneira que está sendo feito o projeto e os prazos”, justificou.
Opiniões contrárias
A reunião ordinária quase virou uma audiência pública, obrigando o presidente da casa, Almires Bughay (PSDB-PR), a colocar ordem na casa. O vereador citou o artigo 144, e pediu que o público se contivesse porque não haveria permissão da palavra para a plateia – pelo menos não neste momento e, para isso, há a Audiência Pública. Alguns vereadores disseram que o gasto com o estudo não se justifica pelas condições financeiras desfavoráveis que assolam municípios, estados e o País. Até a questão do elevador, ou a falta dele, na prefeitura foi usada para dizer que o dinheiro usado para pagar o estudo poderia ser gasto em outras demandas. Mesmo assim, pelas contas do secretário, apenas três dos treze vereadores tiveram posicionamento contrário à contratação de Lerner.
Projeto de Urbanismo
O prefeito Santin Roveda e o arquiteto e urbanista Jaime Lerner assinaram em 25 de maio, em Curitiba, contrato para prestação de serviço de readequação urbana de União da Vitória. Lerner vai desenvolver um projeto de readequação urbana para cidade com estudos que englobam a utilização do uso do solo, como atenuar ou diminuir as enchentes, revitalizar determinadas áreas da cidade, melhorar o sistema viário e de trânsito, de mobilidade e acessibilidade. O estudo, discutido em audiência pública com vários setores da sociedade, deve ficar pronto de seis meses. O custo do serviço será de aproximadamente R$ 590 mil.
Interesses do município: função primária
Mais do que uma simples discussão de como e quando se deve gastar dinheiro com consultoria técnica, como o caso de Jaime Lerner, o cenário da Câmara esteve diferente, com a presença da comunidade debatendo os interesses do município. Os vereadores destacaram que o exercício da cidadania pode melhorar uma sociedade. Segundo eles, é uma pena que só em questões pontuais ou de interesse como cargos e salários é que junta tanta gente para debater ou acompanhar o trabalho do parlamento municipal. O Vereador Jair Brugnago (PSDB) arrancou aplausos do público quando disse que o projeto em discussão será um avanço para União da Vitória. Ele comentou que sente muito o pessimismo de algumas pessoas. “Nosso discurso deve ser popular e não populista, onde se pensa somente no seu umbigo.” Citou ainda que o Prefeito Santin Roveda, em uma conversa informal com ele, disse que é “difícil trabalhar para o avanço da cidade com tanta torcida contra”. Para ele, o projeto é visionário. “Não vou defender ninguém aqui, o projeto é sim um avanço.”
