A Prefeitura de União da Vitória está notificando os responsáveis pelos túmulos em estado de abandono e ruína no Cemitério Municipal Bom Jesus. Os editais de notificação já foram publicados. O objetivo é o recadastramento das sepulturas.
Os responsáveis pelos jazigos citados na lista devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente para regularização e identificação até o dia 29 de novembro. O não comparecimento implicará na demolição das construções funerárias, exumação dos restos mortais com transferência para ossuário coletivo e retomada da sepultura ao Patrimônio Municipal.
O cadastramento deve ser feito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fica Avenida Coronel Amazonas, número 495, Navegantes, das 13h às 18h.
É preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e algum documento dominial de direito real de uso (títulos de propriedade e/ou perpetuidade) e fazer a petição para cadastramento. Em seguida, a petição deverá passar por uma análise interna para que os dados dos falecidos sejam incluídos e assim proceder com as obras de regularização.
“Os munícipes devem ficar atentos para o prazo de petição e regularização, pois passado este prazo e nenhuma providência for tomada, os túmulos listados serão retomados ao Patrimônio Municipal”, afirma o Secretário, Cesár Strapassola.
Munícipes que possuem parentes sepultados no Cemitério Bom Jesus, mas o nome ou a quadra e o lote não constam no edital, devem aguardar nova fase de regularização. O mesmo procedimento será feito no Cemitério Municipal São Cristóvão.
O edital está disponível no site: http://uniaodavitoria.pr.gov.br/
Qualquer dúvida, ligar para o telefone (42)3522-3266.
Perguntas e respostas
Encontrei o nome de meu parente no Edital de Notificação, o que devo fazer?
Resposta: Deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para tomar conhecimento do fato e assinar a notificação nominal, como também deve procurar a Administração do Cemitério Municipal Bom Jesus para visitação do túmulo e tomar as providências para sua regularização.
Qual o prazo para a regularização?
Resposta: Até o dia 29 de novembro.
O que irá acontecer caso eu não tome as medidas para reformas e obras de conservação nos túmulos que constam no edital?
Resposta: O espaço será retomado ao Patrimônio Municipal e os restos mortais em forma de ossada serão exumados e transladados ao ossuário.
Mas a Prefeitura pode retomar jazigos? Tem leis pra isso?
Resposta: Sim. De acordo com o Artigo nº 201 do Decreto Municipal nº 99/2012, os permissionários são obrigados a realizar obras de conservação e manter seus túmulos limpos, caso os túmulos não tenham suas obras devidas e não estejam conservados, serão considerados em abandono ou ruína, cabendo assim ao Município convocar seus permissionários para tomar as providências. Dentro do prazo estipulado, caso não sejam tomadas providências, a Prefeitura pode retomar o local para si e proceder com a remoção de ossadas.
Será preciso assinar algum papel?
Resposta: Sim. Será preciso assinar o Termo de Notificação e o Termo de Ciência.
E se o permissionário se negar a assinar o Termo de Ciência?
Resposta: Caso houver negativa por parte do permissionário, o Termo será assinado e certificado pelo Administrador do Cemitério e mais uma testemunha, ao qual constará sua negativa em assinar, bem como a informação de que o permissionário estará ciente das providências que serão tomadas caso não proceder com as devidas obras de conservação.
Aonde será realizado o trâmite de regularização?
Resposta: Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Avenida Coronel Amazonas, número 495, Navegantes, das 13h às 18h