O deputado Valdir Cobalchini, na sessão de terça-feira, 22, comemorou a decisão do presidente do Tribunal Federal da Quarta Região (TRF-4), que concedeu liminar suspendendo decisão da Vara Federal de Florianópolis que restabeleceu dispositivos da Lei da Mata Atlântica de 2006 contra alterações trazidas pelo Código Florestal Brasileiro, de 2013.
O parlamentar lembrou que a interdição afetaria milhares de imóveis rurais, dos quais mais de 90%, são da agricultura familiar. E que caso todos esses pequenos agricultores, tenham que iniciar a transformação de suas terras, retrocedendo, como determina a sentença, será um grande desastre econômico e social. Lembrou também, que nas agroindústrias catarinenses a decisão afetaria 60 mil empregos diretos e aproximadamente 480 mil postos de trabalho indiretos.
A decisão, publicada na sexta-feira passada, 18, atende aos anseios dos principais representantes das entidades do agronegócio e agricultura familiar barriga-verde, como José Zeferino Pedrozo da FAESC e José Walter Dresch da FETAESC, além de Luiz Vicente Suzin da OCESC e Arno Pandolfo da FECOAGRO.
Para Cobalchini, que acompanhou a situação desde o início da semana passada, 14, e que esteve reunido com Alisson de Bom, Procurador Geral do Estado para tratar do tema, advertiu que uma decisão judicial como essa, não pode ser tomada de canetada e sem pensar em seu impacto para a sociedade, pois afeta diretamente milhares de famílias do campo.
“Não podemos continuar com esta dinâmica em que decisões de gabinete, desconectadas da vida real, geram tantos transtornos e problemas para o povo catarinense. Precisamos de sensibilidade. Precisamos de respeito. Precisamos de diálogo”, diz, em tom de perplexidade.
Por fim, avalia que o episódio foi uma vitória para a agricultura catarinense. Mas ainda é uma vitória precária, já que se trata de uma liminar. Precisamos seguir vigilantes, atentos e cobrando que o Judiciário não tome suas decisões sem conhecer os efeitos econômicos e sociais que geram na vida das pessoas.
“Nosso estado é modelo justamente por conciliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e equilíbrio social”, finaliza.