Promover a liberdade de mulheres presas, em regimes fechado ou semiaberto, que estejam grávidas, tenham filhos de até seis anos, ou que sejam avós com netos até 12 anos é o objetivo do programa Mulheres Livres, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que inicia suas ações no estado do Paraná. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o número de mulheres presas cresceu 567% entre 2000 e 2014, enquanto a prisão de homens no mesmo período teve uma taxa de crescimento de 220%.
De acordo com a coordenadora-geral de Reintegração Social do Depen, Mara Fregapani, em geral, essas mulheres acabam atrás das grades porque são usadas pelos maridos, já presos, para transportar drogas. “Muitas são detidas ao levarem drogas para os maridos dentro dos presídios. Se não o fizerem, sofrem todo tipo de violência”, explicou.
O projeto prevê ações em quatro eixos. O primeiro deles é o levantamento de dados estatísticos sobre a situação nos presídios, para compor um diagnóstico sobre esses espaços, a partir da coleta de dados dos processos criminais.
Em seguida, os processos são analisados individualmente, para avaliar se as presas podem ser beneficiadas. Na terceira fase, os casos são julgados e, a partir daí, é definido se essas mulheres terão ou não direito à liberdade.
Outra frente de ação consiste em capacitar as mulheres para que alcancem a independência financeira ao deixarem a cadeia, além de oferecer a elas assistência jurídica.
A estimativa é de que 20,5 mil mulheres sejam beneficiadas com a medida. Quase 43% delas estão presas provisoriamente. Na metade dos casos, foram encarceradas por crimes envolvendo entorpecentes. Ao todo, 39.134 detentas estão no sistema carcerário brasileiro.
Na Região
Para os delegados de União da Vitória e Porto União, o programa é de bastante interesse. Para eles, com o projeto, a unidade familiar é retomada e a detenta, poderá ter a chance de uma ressocialização digna. “As mulheres recolhidas geralmente são por crimes onde não é aplicada violência à pessoa: assim, excetuando esses crimes violentos, há concordância em proceder a liberdade vigiada da detenta”, pontua o delegado em União, Douglas Carlos de Possebon Freitas. “Entendo que o programa Mulheres Livres é muito importante, pois um dos objetivos do projeto é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para tirá-las dos presídios ao mesmo tempo em que elas recebem uma educação profissionalizante para se inserirem no mercado de trabalho e se tornarem economicamente independentes.
Ele não busca apenas a soltura das mulheres, mas busca também, a proteção social desse grupo e sua inserção social, garantindo inclusive abrigo, documentação e benefícios relativos à assistência social”, completa o delegado regional em Porto União, Nilson Luís de Oliveira Cezar.
Em União da Vitória, há seis mulheres presas. Isso representa 6,5% sobre o total de 93 presos abrigados na Delegacia. Quatro delas estão presas preventivamente; as outras duas, condenadas. Conforme Possebon, todas as detentas estiveram envolvidas com o tráfico de drogas. Como a Delegacia não é espaço para o cumprimento de pena, as mulheres detidas ali ficam recolhidas em um espaço improvisado. “Antigamente tinha apenas um leito. Agora temos três (triliche). Estamos aguardando verba para melhorias, principalmente no sanitário e cobertura”, ressalta o delegado.
Já as mulheres presas na comarca de Porto União, após os procedimentos na Delegacia de Polícia são encaminhadas para a Unidade Prisional Avançada (UPA). “Comparando com os homens, a quantidade de mulheres presas na Comarca de Porto União é muito pequena”, observa o delgado Nilson Luís. Neste ano, foram lavrados nas delegacias regionais da comarca, 163 autos de prisão em flagrante: foram 149 homens presos e apenas 14 mulheres. “Portanto, das prisões em flagrante efetuadas no ano de 2017, 9% são mulheres e 91% são homens”, define o delegado.
Mulheres presas têm direito a indulto de Dia das Mães
Em maio deste ano, Dia das Mães, as mulheres tiveram direito ao indulto especial. O benefício foi concedido àquelas que não cometeram crimes com uso de violência e que não tiveram punições por faltas graves. Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que 13,7 mil detentas atenderam às exigências iniciais. Esse é o ponto de partida para a concessão do benefício. Mas elas precisam ainda se enquadrar em pelo menos uma de oito hipóteses: entre elas, não terem recebido pena superior a oito anos e terem filho menor de 16 anos.
Para o Depen, o decreto presidencial que prevê o indulto reconhece que o convívio familiar é fundamental para o processo de ressocialização, além de contribuir para a redução do encarceramento.
Avós também podem ser beneficiadas desde que, além de atenderem aos requisitos, possuam netos de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência. Há também um prazo de corte para a concessão do benefício: o indulto especial será concedido a mulheres presas que, até o dia 14 de maio de 2017, atendam às exigências previstas no decreto.
Advogados, familiares, instituições que atuam na área da Justiça e as próprias presas podem solicitar o indulto ao juiz, por meio de requerimento, daquelas que se enquadram no perfil. A administração penitenciária pode fornecer a listagem das mulheres privadas de liberdade que podem ser beneficiadas pelo indulto. São elas que detêm a informação acerca de possíveis faltas graves no prontuário da presa.
Após receber as informações, o juiz da Vara de Execução Penal analisa o pedido e toma a decisão, em sentença, acerca da concessão ou não do indulto.
