O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está firmando parceria com o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas Diários e a Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná. A iniciativa visa uma série de ações que vão desde avaliar a correta aplicação da legislação relacionada ao setor até a integração dos veículos em projetos de mobilização das comunidades para o debate dos orçamentos municipais.
Os primeiros detalhes da parceria foram discutidos nesta terça-feira (22 de maio), durante reunião dos membros das entidades – tendo à frente Ana Amélia Cunha Pereira Filizola (Sindejor-PR) e Jedaias Pereira Belga (ADI-PR) –, com o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães.
As duas instituições, que representam 27 jornais diários do Paraná, vão indicar três membros para a formação de um grupo de trabalho conjunto com o Tribunal de Contas. Sua função será desenvolver projetos e ações que vão desde uma reanálise da Lei Complementar 137/2011 e outras legislações que regem a veiculação da publicidade legal pelos municípios, até eventos relacionados à recém-editada Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11).
O TCE pretende envolver os jornais diários no processo de divulgação das audiências públicas que vão discutir os orçamentos das prefeituras, em todos os municípios, a partir do próximo mês de setembro, estimulando a participação dos cidadãos na discussão.
“O papel que a imprensa vem prestando como agente de auditoria social é inestimável e tende a se ampliar, fornecendo subsídios para que os órgãos de controle possam ter uma atuação mais eficaz no combate ao desperdício do dinheiro público”, destacou Guimarães na reunião.
Ele afirmou que a parceria vai possibilitar o aperfeiçoamento desta ação, com os veículos atuando ainda mais próximos de seus leitores, “na medida em que se tornam também fiscais do correto emprego dos recursos oriundos dos impostos que todos nós pagamos”.
