Desde o final de julho, quando a matéria sobre as “reservas” de vagas no trânsito das Cidades Irmãs foi publicada no jornal O Comércio e no Portal Vvale, uma enxurrada de comentários chegou à redação. Houve questionamentos, dúvidas e até críticas.
A reportagem abriu a discussão e, desta vez, foi em busca de esclarecimentos sobre as reservas privadas. É o que acontece, por exemplo, na frente dos hotéis, das farmácias e, mais recentemente, nas clínicas de fisioterapia (apenas em Porto União). A sinalização “garante” o uso destes espaços apenas por clientes – ou hóspedes, no caso. O estacionamento é de curta duração, em média 15 minutos, e está presente nas Cidades Irmãs.
Conforme os setores de trânsito e a legislação nacional, essa cessão privada é de responsabilidade dos municípios. São eles que definem onde estas vagas podem existir, bem como por quanto tempo podem ser usadas. Polêmico, há quem não aprove o modelo e questione o privilégio que este ou aquele estabelecimento tem. “Aqui em Porto União as vagas ‘privativas’ são determinadas por lei municipal, como a lei que criou o estacionamento rotativo, por exemplo”, reforça o diretor do departamento, César Viganó.
A cidade caminha para mudanças. Muito antes da publicação da matéria em O Comércio, o Departamento de Trânsito, junto com a Polícia Militar (PM) e com o Conselho Municipal de Trânsito, questionam o funcionamento das vagas privativas. “Em virtude de alguns pequenos problemas que acabam acontecendo por conta de estacionamento nessas vagas, o assunto foi discutido em reunião do Conselho para que se adeque à sinalização de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito e para isso a legislação municipal terá que ser alterada. O assunto não foi votado porque não fazia parte da pauta da reunião, o que estará acontecendo na próxima reunião”, explica.
Na prática, no dia 26, quando o conselho municipal de trânsito se reúne novamente, será debatida a viabilidade de transformar as vagas privadas em estacionamento de curta duração, independente se o motorista vai entrar na farmácia ou se hospedar no hotel, por exemplo. A vaga vai valer, se a medida for aprovada, para qualquer pessoa, desde que respeite o tempo máximo de permanência no local, também em estudo.
Em União da Vitória, o formato da disposição e uso das mais de mil vagas disponíveis (dentro da definição do Estar), também deve ser rediscutido. A Secretaria de Trânsito, por enquanto, preferiu não se manifestar sobre o assunto mas garante estar aberta à discussão, inclusive em parceria com Porto União. Já o Conselho de Trânsito da cidade lembra que a “a determinação sobre a legalidade depende da lei que foi encaminhada para a Câmara de Vereadores”. Ainda segundo o setor, a “reserva de vagas nasce da existência de necessidades especiais para as pessoas que transitam pelas ruas, ou seja, envolve muito mais acessibilidade do que efetivamente o Estar, motivo pelo qual farmácias e hospitais são objeto direto desta situação”.
O que diz a Lei
Parte da resolução mencionada por Viganó (o sétimo artigo da 302/08), sugere justamente as áreas de estacionamento de curta duração. Trata-se de uma parte da via sinalizada para estacionamento gratuito, com uso obrigatório do pisca alerta ativo, em período de tempo determinado e regulamento.
Este tipo de estacionamento se caracteriza justamente pela curta duração, não importando qual é o destino do motorista ou passageiro. Ou seja, caso valha nas Cidades Irmãs, se o motorista deixar seu carro na frente da farmácia, na vaga que seria apenas do estabelecimento, poderá ir para outro local, sem ter cometido qualquer infração de trânsito.
Reserva de vagas
O Comércio mostrou a ilegalidade do gesto bastante comum nas Cidades Irmãs, tanto por grandes e por pequenos estabelecimentos. Embora proibida, ação é bastante popular.
