TRÂNSITO: Decisão sobre estacionamento rotativo fica para próxima semana

Uma das duas empresas que concorrem na licitação não aprestou documentação mínima exigida. Prazo legal para justificativa tem início hoje

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Atualizado há 8 anos

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Das 14 empresas que solicitaram edital, apenas duas participaram da licitação: Décio Pacheco ainda precisa apresentar documentação mínima exigida para dar seguimento ao processo. (Foto: Bruna Kobus).

Quatorze empresas solicitaram o edital com as regras da licitação do estacionamento rotativo de União da Vitória. No entanto apenas duas empresas estiveram presentes na tarde de ontem para participar da abertura dos envelopes. A empresa Décio Pacheco, uma das duas concorrentes, não apresentou documentação mínima exigida. No checklist não constava a autenticação do contrato social, qualificação econômica e financeira além da qualificação técnica. Conforme a presidente da comissão de licitação, Maria Celeste de Assunção Mance, a empresa tem um prazo legal de cinco dias, a partir de hoje, para apresentar recurso. Caso contrário, a empresa pode ser impugnada.

Já a União Prestadora de Serviços apresentou toda a documentação necessária.

Na segunda-feira, 7, serão abertos os envelopes com as propostas de valores. Caso a empresa Décio Pacheco ainda não esteja habilitada, ela será impugnada e o processo licitatório seguirá somente com uma empresa. Lembrando que até a próxima semana a papelada apresentada ontem será enviada ao setor jurídico da prefeitura. “Eles vão fazer um pente fino e ratificar o que foi decidido”, reitera Maria Celeste.

O esquema de pagamento, adiantou o prefeito Pedro Ivo Ilkiv, será divido em dois modelos. “No modelo misto permanece a forma de pagamento anterior, ao mesmo tempo em que tem um sistema alternativo é aplicado”, comentou. Esse sistema alternativo é a raspinha. A justificativa para dois tipos de pagamento se dá pela praticidade. “Favorece as pessoas que são de fora ou que não usam muito o estacionamento rotativo.”

Do outro lado…

O estar em Porto União está mais caro e, a partir de hoje, os motoristas já pagam o reajuste. A medida pegou muita gente de surpresa, mas, conforme o prefeito Anízio de Souza, é uma manobra legal. “Nós decidimos em não fazer a licitação porque iria aumentar, e muito, o valor”, justificou. “Nós apenas liberamos (para a empresa) o reajuste previsto no contrato.”

O reajuste é de 24,76% e aumenta os modelos de meia e uma hora. O valor por hora passa a ser de R$ 1,25 – um aumento de 25 centavos. Já o estacionamento de meia hora teve acréscimo de 15 centavos e passa a ser R$ 0,65.

Quem tiver os cartões antigos ainda poderá utilizá-los. Mais informações no escritório da empresa ou pelo telefone 3524-6548.

E nessa terça-feira, 1°, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de União da Vitória, enviou um comunicado a redação, a respeito do processo.

Confira na íntegra a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de União da Vitória, nomeada através do Decreto n.º 029/2015, vem prestar esclarecimentos sobre a reportagem divulgada pelo Jornal O Comércio no dia 1º de dezembro de 2015, Edição 5506, página 06 (Decisão sobre estacionamento rotativo fica para próxima semana). Conforme consta em Ata, informamos que a empresa DÉCIO PACHECO & CIA LTDA. foi declarada inabilitada por não cumprir as exigências no Edital de Licitação. Informamos ainda, que a outra empresa participante, UNIÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. EPP foi declarada habilitada. Diante da inabilitação de um dos proponentes, a Comissão de Licitação suspendeu a sessão, abrindo prazo recursal (Art. 109, da Lei 8.666) para possível impugnação em face da decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação. Salienta-se ainda, que o presente processo será encaminhado ao Departamento Jurídico para ratificação ou não da Decisão prolatada em Ata.

Maria Celeste de Assunção Mance

Presidente da Comissão de Licitação

União da Vitória, 1º de dezembro de 2015