Os fiscais de tributos dos municípios de Porto União Itaiópolis, Irineópolis, Papanduva e Canoinhas participaram de mais uma etapa prática do treinamento, realizada no Posto Fiscal de Mafra, no começo deste mês. Novamente tiveram a oportunidade de acompanhar o trabalho dos fiscais da Fazenda, obtendo instruções de abordagem e conferência das cargas transportadas e seus documentos. Esta foi a última etapa do treinamento, sendo que a partir dela os fiscais já se encontram habilitados para atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito em seus municípios.
Com Nota Fiscal Vai Legal
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AmplaNorte, Amvali, Amunesc e Amerios, através de convênio com a Fecam e o Governo do Estado. Foi lançado no início de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios, e prevê a conferência documental de mercadorias em trânsito, bem como a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
A atribuição dos fiscais municipais será a de fazer o registro das irregularidades e comunicar à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) por meio de um sistema próprio desenvolvido pela Fecam. O secretário executivo da AmplaNorte, Hélio Daniel Costa, explica que as prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias, pois são fatores que impactam no valor adicionado do município e, consequentemente, no repasse de ICMS. De acordo com o representante da 14ª Gerência Regional da Fazenda Estadual – GERFE, fiscal Roberto Ferreira, foram realizadas aproximadamente 83 abordagens, que resultaram na emissão de três Notificações Fiscais.
