Um ato considerado controverso, de responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina, colocou nas mãos da Universidade do Contestado (UnC), o Ginásio de Esportes Municipal Dr. Lauro Müller Soares. A doação da área de terras onde está situada a UnC e o Ginásio de Esportes é contestada pelo município de Porto União. De acordo com o Secretário de Administração de Porto União, Roberto Bonfleur, no Registro Geral do imóvel, que leva o nº 16.995, não há registro de averbação de imóvel, no caso o Ginásio de Esportes, portanto estaria fora da doação para a instituição.
Ainda segundo Bonfleur, a UnC quer tomar posse do Ginásio desde o mês de abril, quando comunicou a prefeitura a posse do terreno. O município contesta o título de propriedade, baseado na própria escritura da área, que estaria matriculado como sendo do DER-SC, e faz divisa com a subsecção da OAB de Porto União e Sesi-SC. O terreno tem 20.961.24m² e, para complicar ainda mais em anexo ao terreno está a Delegacia de Polícia da Comarca de Porto União.
O Ginásio
O então governador de Santa Catarina, Esperidião Amin Helou Filho, passou o terreno onde está o Ginásio de Esportes para a UnC em 21 de outubro de 2002, no governo do então prefeito Eliseu Mibach, em Ação de Pagamento, decorrente das obrigações impostas pelo artigo 170 da Constituição Estadual de Santa Catarina. Pela ação, o Governo do Estado devia R$ 1.662.685,54 para a Fundação do Contestado – Campus Universitário de Canoinhas. Assim, o Estado deu como parte de quitação de dívidas o terreno onde está o campus da UnC, a Delegacia da Comarca e o Ginásio de Esportes.
A administração de Porto União diz que a Universidade está criando caso, já que não existe no registro do imóvel a averbação do Ginásio, o que coloca o imóvel fora da área recebida pela UnC. O caso foi parar na justiça e não existe acordo amigável entre as partes. “A Universidade não tomou posse do Ginásio, mas já conseguiu bloquear as atividades esportivas noturnas durante a semana, alegando que o barulho do ginásio prejudica o rendimento escolar dos acadêmicos e desconcentra seus professores”, conta o diretor do Departamento Municipal de Esportes de Porto União, Davi Damasceno.
Leilão abortado
Outro imbróglio na mesma área foi temporariamente resolvido. O Sesi de Santa Catarina resolveu leiloar a área de sua propriedade. Para isso ordenou que o Centro Empresarial e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo desocupassem o imóvel que ocupam imediatamente. O vice-prefeito eleito interveio e pediu para o prefeito Renato Stasiak baixar um Decreto, declarando a área de utilidade pública.
Bonfleur esclareceu para nossa reportagem que o Sesi teria desistido do leilão e programou novos investimentos na área. Com isso, segundo ele, a sede da OAB e o Centro Empresarial estariam a salvo, por enquanto. O prefeito Renato Stasiak disse que já repassou a situação para o prefeito eleito, Anizio de Souza, e vai brigar até o último dia do seu mandato para o município não perder seu ginásio de esportes.
