Servidores Públicos da União da Vitória, realizaram no fim da tarde desta segunda-feira, 14, mais um manifesto pacífico em frente a Câmara de Vereadores do município. Os servidores realizaram o ato, repudiando o anteprojeto de lei municipal correspondente à emenda constitucional 103 de novembro de 2019, que altera o Sistema de Previdência Social. Eles alegam que a lei é federal, porém cada município se deve se adequar a realidade do município.
Durante sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira, a advogada Amanda Tonial, que representa a classe da saúde, usou a tribuna solicitando para que os vereadores olhem pelos servidores não onerando suas aposentadorias em tempo de serviço e demais observações. “A nossa abordagem é de revisar a proposta apresentada pela prefeitura em relação a transição dessa aposentadoria que está vigente hoje para a nova. Pedir também que os vereadores nos auxiliem a intermediar essa conversa com a prefeitura, porque após aprovado, os vereadores não podem fazer uma emenda nesse projeto de lei, devido a ele ser de competência exclusiva do prefeito”, destacou.
O projeto de lei está sendo formulado pelo poder executivo e segundo informações apuradas pelo Portal Vvale, várias reuniões vêm sendo feitas para a equipe dos EDIS tomar conhecimento sobre o assunto, que é longo, minucioso e exige uma solução para o bem comum tendo em vista os servidores municipais.
O presidente da Câmara de Vereadores, Cordovan Neto, vêm solicitando reuniões para que as dúvidas sejam esclarecidas, e a equipe tenha todas as informações necessárias para a melhor solução.
O primeiro secretário da Câmara de Vereadores, Valdecir José Ratko, comentou sobre o assunto. ”Nada aqui na Câmara de Vereadores será votado com urgência, o executivo já avisou que não vai encaminhar o projeto de lei com urgência, e vai abrir para debates. Eu acredito que a gente constrói tudo com diálogo e democracia, e dizer que todos os vereadores estão atentos e vão fazer o melhor a respeito do projeto do Fumprev, os funcionários podem ficar tranquilos porque vai ter a maior transparência assim como sempre teve nessa casa de leis”, destacou o vereador.
Em nota a Prefeitura de União da Vitória se manifestou quanto ao caso:
A Prefeitura de União da Vitória, vem a público esclarecer que a reforma da Previdência Municipal, que será encaminhada para a discussão no Legislativo Municipal, vem atender a necessidade de adequação nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal de acordo com cronograma estabelecido na própria emenda.
Ressaltamos que as propostas para o âmbito municipal, cumprindo a EC 103/2019 e as alterações necessárias para a manutenção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (FUMPREVI), foram amplamente discutidas entre o Poder Executivo, Sindicatos Municipais (Servidores Públicos e Professores) e a empresa ABCPREV, desde o mês de maio de 2021, e que após as tratativas iniciais e formulação das diretrizes. o projeto será encaminhado para o Legislativo Municipal para que ocorra a votação.
A empresa ABCPREV, responsável pela análise e estudo de caso das alterações, sempre esteve, e continuará disponível para aclarar eventuais dúvidas e ou questionamentos para o melhor andamento das mudanças que se fazem necessárias, tanto para o cumprimento da EC103/2019 como também para as adequações das regras do Fundo de Previdência do Município (FUMPREVI).
A proposta ainda não foi protocolada na Câmara Municipal de Vereadores de União da Vitória.
