Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior, do Paraná, e Jorginho Mello, de Santa Catarina, assinaram nesta quarta-feira (6), em Florianópolis, um acordo histórico de cooperação entre os dois estados. O termo de transação judicial encerra uma disputa iniciada em 1991 sobre a distribuição de royalties da Petrobras e viabiliza um pacote de obras estruturantes estimado em R$ 365 milhões na região de divisa entre os estados.
O entendimento entre os governos prevê intervenções viárias em Garuva e Itapoá, municípios catarinenses com forte conexão logística com o litoral paranaense, especialmente com Guaratuba. As melhorias incluem duplicações, viadutos e ampliação de acessos estratégicos que irão fortalecer a integração regional, promover o desenvolvimento econômico e melhorar a mobilidade.
Integração em lugar de litígio
O impasse entre os estados se arrastava há mais de três décadas, mas foi resolvido com diálogo e visão de futuro. “Essa era uma discussão jurídica que durava mais de 30 anos. Em vez de esperar por precatórios até 2035, optamos por um caminho que beneficia a população com obras reais”, disse o governador Ratinho Junior.
“A nossa relação é de irmandade e parceria. Esse acordo mostra como a união entre estados pode gerar resultados concretos, com desenvolvimento logístico e atração de investimentos para as duas regiões”, completou.
Obras previstas
O pacote contempla a duplicação de 19,18 km da rodovia SC-417, ligando a divisa com o Paraná até a BR-101, incluindo o Contorno Sul de Garuva. Serão construídos três viadutos, e o trecho entre a divisa e o acesso a Itapoá também será duplicado, com pavimento flexível e um novo viaduto.
Como parte do acordo, o Governo de Santa Catarina executará a duplicação da SC-416, que liga Itapoá ao porto local, em pavimento de concreto. Já o trecho entre Itapoá e Garuva será duplicado com pavimento rígido por meio da técnica whitetopping — concreto aplicado sobre o asfalto existente — e contará com uma passagem elevada para desafogar o trânsito na bifurcação com o contorno.
O Contorno de Garuva, hoje com pista simples, terá seus 8,5 km duplicados. A via é estratégica tanto para o tráfego local quanto para o fluxo entre o interior catarinense e o litoral paranaense, que será ainda mais importante com a futura Ponte de Guaratuba. Também será ampliado o viaduto sobre a BR-101, que hoje possui apenas uma faixa por sentido.
Visão regional e cooperação
Do investimento total, R$ 273 milhões correspondem à obrigação judicial reconhecida pelo STF, e os outros R$ 92 milhões fazem parte de um aporte voluntário do Paraná, com foco no desenvolvimento conjunto e na integração logística entre os dois estados.
“Chegamos a um entendimento maduro, técnico e respeitoso. É um exemplo de cooperação que só traz ganhos para Santa Catarina, para o Paraná e para o Sul do Brasil”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Disputa de décadas
A origem do litígio remonta a 1991, com a abertura da Ação Cível Originária 444 no Supremo Tribunal Federal, movida por Santa Catarina contra o Paraná. O estado catarinense alegava que o IBGE havia errado ao delimitar a área marítima de exploração de petróleo, o que fez com que os royalties pagos pela Petrobras fossem indevidamente repassados ao Paraná.
A decisão do STF, em 2020, foi favorável a Santa Catarina, determinando o ressarcimento. O acordo assinado agora — articulado durante o 12º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em 2023 — será homologado pelo Supremo, encerrando oficialmente o processo e consolidando a parceria entre os estados.
