SEM ACESSIBILIDADE: Ação civil pública pede adequação do Fórum de Porto União

Direito de ir e vir é lei e precisa ser respeitada

 

Foto consta nos autos elaborado pelo MP, através da Promotoria de Justiça, e retrata a escada que interliga os pavimentos do Fórum da Comarca. Considerando que para acessar o piso superior há somente esta rota, não associada à rampa ou equipamento de elevação.
Foto consta nos autos elaborado pelo MP, através da Promotoria de Justiça, e retrata a escada que interliga os pavimentos do Fórum da Comarca. Considerando que para acessar o piso superior há somente esta rota, não associada à rampa ou equipamento de elevação.

 

 Situação é triste e embaraçosa.

Apesar dos avanços nos padrões de acessibilidade, ainda, em pleno século 21, é possível se deparar com situações como essa (foto acima).

O flagrante do descaso aconteceu pela própria Promotoria de Justiça de Porto União. Neste dia, *Paulo subia as escadas que dão acesso ao segundo piso do prédio de joelhos, em razão de sua deficiência física, com dificuldade e em situação vexatória. Não existe acessibilidade no Fórum da Comarca de Porto União, que fica na Voluntários da Pátria, no bairro Cidade Nova.

Pouco depois dessa situação, no dia 3 de fevereiro, o Ministério Público do município, por meio da Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública, para exigir que o Fórum da Comarca seja adequado às normas de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Segundo o promotor de justiça, Tiago Davi Schmtt, a dificuldade encontrada por *Paulo já consta em documento enviado à Secretária de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina.

“O prédio é público e não possui acessibilidade; por se tratar de uma construção não muito recente, o local não está adaptado às normas inclusivas às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. É um dever assegurarmos a plena acessibilidade de toda e qualquer pessoa ao prédio do Fórum”, afirma.

Em despacho do documento no dia 3, o promotor aguarda que a pasta responsável apresente a contestação da ação. As alterações no Fórum da Comarca deverão ser realizadas segundo as normas técnicas e visando cumprir os dispositivos legais. O não cumprimento estará sujeito a multa, a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).

À causa foi dado o valor de R$ 50 mil.


 “Acessibilidade é circular sem ajuda e sem barreiras”

Tiago

O promotor de justiça de Porto União, Tiago Davi Schmitt, comenta que acessibilidade é mais do que um sonho, é uma necessidade enfrentada por pessoas com dificuldade visual e físico-motora. Recentemente a promotoria conversou com os proprietários de imóveis de Porto União e obtiveram a adesão de 450 pessoas que pretendem assegurar em seus espaços físicos a acessibilidade. O processo aconteceu voluntariamente.

“Eu quero ser um idoso – que no futuro – eu possa me deslocar sem ninguém colocar a mão em mim; quero me locomover por conta própria, com liberdade. Acessibilidade é circular sem ajuda e sem barreiras”.

Segundo o promotor, no cotidiano forense nem sempre é possível carregar nos braços a pessoa com mobilidade reduzida, ou de outro modo ajudá-la a subir as escadas. Atualmente o meio encontrado para atender a pessoa portadora de deficiência é a realização de audiências e atendimentos no pavimento inferior, solução que obviamente não é a melhor, pois causa do enorme constrangimento a todos.

“É urgente a adequação do prédio do Fórum, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ”.


“É preciso empoderar a pessoa com deficiência”

 stefan

Sthefan Andrey Willens é um jovem independente na sua casa, porque fora dela, a realidade é outra e com inúmeros desafios. Ele é advogado de profissão e cadeirante desde os 16 anos, por uma ironia do destino. Segundo ele, foi assim que se tornou um dos líderes locais pelos direitos de ir e vir da comunidade do Vale do Iguaçu.

“É preciso mudar a acessibilidade na cidade e mudar também o pensamento com relação a pessoa com deficiência. É preciso empoderar a pessoa com deficiência”, afirma.

Conta o advogado que a acessibilidade não é focada apenas para cadeirantes, mas sim para grávidas, idosos, entre outros.

“A acessibilidade tem um conceito muito amplo e que eu defino em três pilares: autonomia, conforto e a segurança”.


Garantia de inclusão e acessibilidade

Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Forum-Porto-Uniao-Acessibilidade


Melhorias e adaptações

  • – Fazer rampas e calçadas rebaixadas para os cadeirantes;
  • – Colocação de pisos táteis (pisos especiais percebíveis pelo tato) e de alerta para os portadores de deficiência visual;
  • – Instalação de barras de metal nas entradas de prédios e edificações.

Câmara também não tem acessibilidade

  O cumprimento da Lei da Acessibilidade foi citado por diversas vezes pelos vereadores de Porto União em recentes entrevistas à CBN Vale do Iguaçu. Segundo os representantes do legislativo, este será um dos pilares do atual mandato na Câmara Municipal.

Os cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida não têm acesso ao primeiro andar. A escada possui vários degraus e é em formato de espiral. O prédio está situado na Praça Hercílio Luz, na área central.

A intenção dos vereadores é a elaboração de um projeto de lei para a construção de um nova Câmara já focado na acessibilidade. O prédio atual é tombado e de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A intenção é a aquisição de um terreno, que segundo os vereadores, a melhor opção hoje está situada na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Cidade Nova, em Porto União.

 


Exemplo de acessibilidade

É uma cidade de Minas Gerais. Lá, o visual é de cadeirantes para todo lado, cegos andando na rua sem esbarrar em nada, surdos interagindo com outras pessoas. Quem vê até pensa que essa cidade tem mais deficientes do que qualquer outra no Brasil. O que acontece é que Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem acessibilidade. O programa de acessibilidade existe na cidade há 20 anos, e vai muito além da infraestrutura. É um exercício diário de cidadania que começa nas escolas municipais, onde desde cedo alunos e professores aprendem a conviver com as diferenças.

Segundo a ABNT, por maior que seja o custo para fazer tudo o que é necessário, esse preço nunca chegará nem perto do tamanho dos benefícios para todos.


*Paulo – sua verdadeira identidade foi preservada.

 

0 COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta