Itaipu entrega relatório ao STF com a prestação de contas das ações de reparação histórica destinadas a comunidades indígenas impactadas pela construção da usina. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) nº 3555/DF.
As medidas decorrem de pacto firmado entre Itaipu, União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), homologado pela Corte em março de 2025.
Comunidades contempladas
Segundo o relatório, 31 comunidades Avá-Guarani são diretamente atendidas, reunindo cerca de 1.215 famílias — aproximadamente 4.200 pessoas — em municípios do Oeste do Paraná e também no Mato Grosso do Sul.
Entre as cidades paranaenses estão Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu.
Compra de terras e recomposição territorial
Um dos principais eixos do acordo é a aquisição de áreas para ampliar e regularizar terras indígenas, com foco na recomposição dos tekohas (territórios tradicionais) e na redução de conflitos fundiários históricos.
Para essa finalidade, foram reservados R$ 240 milhões. Até o momento, as aquisições somam R$ 64 milhões, em municípios como Missal, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Guaíra.
As áreas garantem melhores condições de moradia, produção, organização comunitária e preservação ambiental, respeitando os modos de vida das comunidades Avá-Guarani.
Projeto Opaná e investimentos estruturantes
O relatório destaca o Projeto Opaná – Chão Indígena, com investimento superior a R$ 23,6 milhões. A iniciativa atua no Oeste do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba e no litoral.
Entre os resultados estão a implantação de 325 Sistemas Indígenas de Produção (SIPAs), atendimento a mais de 900 famílias e distribuição de insumos agrícolas, mudas, sementes e equipamentos, com assistência técnica continuada.
Água, educação e infraestrutura
Convênios com municípios do território Ocoy Jacutinga abrangem ações de segurança alimentar, abastecimento de água, saúde e infraestrutura comunitária.
Também foram firmados acordos com associações de pais, mestres e funcionários (APMFs) de escolas estaduais indígenas, com melhorias na estrutura escolar e fornecimento de uniformes e materiais pedagógicos, esportivos e culturais.
No Mato Grosso do Sul, foram implantados sistemas de abastecimento de água potável em comunidades Guarani Kaiowá, com impactos diretos na saúde pública e no saneamento.
Transparência e acompanhamento
A síntese financeira aponta investimentos superiores a R$ 64,7 milhões, com mais de R$ 15,4 milhões executados em 2025. Os valores não incluem os R$ 240 milhões previstos para aquisição integral das terras.
Ao cumprir o acordo homologado pelo STF, a empresa reforça o compromisso com metas, transparência e acompanhamento permanente das ações.
