Marco legal impulsiona o cultivo de tilápia em Itaipu
O Paraguai deu um passo decisivo para viabilizar o cultivo de tilápia em Itaipu. O presidente Santiago Peña sancionou a Lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos.
A norma, publicada na Gaceta Oficial em 22 de dezembro, abre caminho para a produção de tilápia no reservatório da Itaipu Binacional, hoje limitada por restrições legais no lado paraguaio, mesmo com estudos técnicos favoráveis à atividade.
Revisão de acordo bilateral é o próximo passo
Para que o cultivo de tilápia em Itaipu seja autorizado, Brasil e Paraguai ainda precisam revisar o acordo bilateral que proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, o tratado foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de 2002, e qualquer mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.
Com a nova lei, o Paraguai cria a base jurídica necessária para iniciar oficialmente as tratativas entre os dois países.
Cooperação técnica e segurança ambiental
O Ministério da Pesca e Aquicultura e a Itaipu Binacional atuam de forma integrada para estruturar a aquicultura sustentável no reservatório. Estudos indicam que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ocorrer de forma segura, respeitando os limites ambientais.
Segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, alinhar os marcos legais é essencial para transformar o potencial produtivo em um projeto de longo prazo, com impacto econômico e social para os dois países.
Reservatório pode produzir até 400 mil toneladas
Estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apontam que o reservatório de Itaipu tem capacidade para cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano, divididas igualmente entre Brasil e Paraguai.
No lado brasileiro, o cultivo de tilápia em Itaipu poderia quase dobrar a produção nacional da espécie em águas da União, gerar cerca de 12,5 mil empregos diretos e indiretos e fortalecer a economia regional, especialmente para pequenos produtores e comunidades de fronteira.
