Terminou nesta quinta-feira, 22, o prazo para que deputados e as bancadas apresentassem emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos. Até o fechamento da coluna, 32 propostas de mudanças foram protocoladas. A apresentação do …

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc apresentou parecer favorável ao PL 116/2021, do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que visa instituir a política de combate ao furto de animais (abigeato), e outros crimes, em áreas rurais. Em seus principais pontos, o texto prevê o estabelecimento de ações como cooperação entre os órgãos de segurança …

A sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, passará a se denominar Gilberto Gerlach. O catarinense de São José, falecido este ano, foi um dos maiores incentivadores da 7ª Arte.  A iniciativa está prevista no PL 175/2021, do deputado Fernando Krelling (MDB). Voto favorável ao projeto, elaborado pelo deputado Sargento Lima …

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc aprovou, nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) 292/2020, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que altera procedimentos na matrícula de alunos da rede pública estadual. O projeto prevê que a confirmação da vaga em determinada unidade escolar se dará por sorteio e …

O deputado Milton Hobus (PSD) recuou da ideia de incluir os militares na atual Reforma da Previdência. No entendimento dele, não é justo uma diferença entre as forças de segurança, já que todas as partes integrantes da área estão no texto da reforma, menos a Polícia Militar. Hobus chegou a falar com o governador Carlos …

Além da Reforma da Previdência que praticamente concentrou as atenções na Assembleia Legislativa, outro tema também exige foco tanto do governo quanto dos deputados: a chamada PEC do Magistério, que estabelece o novo piso de R$ 5 mil aos servidores de carreira dos professores da rede estadual com curso superior e jornada de 40 horas …

A prefeitura de Lages e o Banco da Família uniram forças para atender os microempreendedores individuais (MEIs) da cidade serrana. Maior instituição de microcrédito no Sul do Brasil,  o Banco da Família agora tem um posto de atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade, destinado a facilitar a liberação de crédito …

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entrou em vigor nesta terça-feira, 20. Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos gerados durante a pandemia. A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros. …

Uma deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desta terça-feira, 20, ditou os rumos da imunização em 10 municípios catarinenses que fazem fronteira com a Argentina. A intenção do Governo  do Estado é concluir a aplicação da primeira dose na população de 18 a 39 anos nas próximas semanas nas cidades de Bandeirante, Belmonte, Dionísio Cerqueira, …

O projeto de lei complementar (PLC) 0012.0/21, que trata da recomposição salarial dos servidores da Segurança Pública, e a proposta de emenda constitucional (PEC) 007.5/21, que estabelece o novo piso de R$ 5 mil aos servidores de carreira do Magistério Público, tiveram a admissibilidade aprovada na CCJ e pelo plenário da Alesc nesta terça-feira, 20. …

Uma reunião de líderes nesta quarta-feira, 21, vai definir na Assembleia Legislativa as emendas de bancadas e individuais que serão apresentadas ao projeto da Reforma da Previdência pública de Santa Catarina. Nesta terça-feira, 20, as discussões entre os governistas eram sobre as estratégias a serem adotadas para evitar que o texto que saiu do Centro …

Os próximos dias serão de muito frio em Santa Catarina pela chegada de uma massa de ar polar. Nesta segunda-feira, os termômetros chegaram a marcar -4,3°C em regiões da Serra.  O meteorologista Piter Scheuer alerta para regiões em que as temperaturas podem chegar a -10ºC. Segundo ele, do Oeste aos Planaltos os termômetros oscilarão entre -4ºC …

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de SC, a deputada Paulinha (sem partido) confirmou para 5 de agosto a audiência pública na Alesc que debaterá os impactos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo do estado. O encontro vai discutir a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  …

O acesso a Mirim Doce, no trecho de entroncamento da BR-470 para Pouso Redondo, receberá melhorias que representam quase a reconstrução da rodovia. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Carlos Moisés, nesta segunda-feira, 19. A empresa contratada tem um prazo de 12 meses para concluir a obra, aguardada há mais de 10 anos …