Pautado de forma acelerada na sessão desta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados, o texto substitutivo da PEC 05/2021, assinado pelo deputado Paulo Magalhaes (PSD/BA) não recebeu os votos suficientes para ser aprovado. Se fosse, teria valido como Proposta de Emenda à Constituição e atingiria fortemente a autonomia dos Ministérios Públicos em todos o Brasil. …


