O Ministério Público do Paraná (MPPR) manifestou-se pelo reconhecimento do crime de omissão de socorro no caso do jovem Roberto Farias Tomaz, de 19 anos, que ficou cinco dias desaparecido na região do Pico Paraná, no início de janeiro. A posição, apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, diverge da conclusão da autoridade policial, que havia decidido pelo arquivamento do inquérito.
Segundo o MPPR, a omissão teria sido praticada por Thayane Smith, de 19 anos, que acompanhava Roberto na trilha e, em determinado momento, o deixou para trás. Os dois subiram a montanha em 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de acompanhar o nascer do sol, e o desaparecimento ocorreu durante o retorno, em 1º de janeiro.
Na avaliação da Promotoria, os depoimentos indicam que Thayane tinha conhecimento da situação de vulnerabilidade de Roberto, que já apresentava sinais de debilidade física, como vômitos e dificuldade para caminhar. Também pesam, conforme o MPPR, as condições adversas do trajeto, caracterizado por terreno íngreme, chuva, frio e neblina. Mesmo assim, a jovem não teria demonstrado intenção de auxiliá-lo nem de colaborar com as buscas, apesar de alertas feitos por outros montanhistas.
Para o Ministério Público, a conduta caracteriza dolo, uma vez que a investigada tinha plena consciência dos riscos enfrentados pela vítima e, ainda assim, optou reiteradas vezes por deixá-la sem assistência.
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal e consiste em deixar de prestar auxílio, quando possível sem risco pessoal, a alguém em situação de grave e iminente perigo, ou de acionar a autoridade competente. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção.
Encaminhamento do caso
Com base nesse entendimento, a Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul solicitou o envio do processo ao Juizado Especial Criminal da comarca e propôs a realização de transação penal, instrumento previsto para infrações de menor potencial ofensivo, com o objetivo de dar uma solução mais célere ao caso.
Pedidos e medidas propostas
Na proposta apresentada, o MPPR requer o pagamento de três salários-mínimos, no valor de R$ 4.863,00, a Roberto Farias Tomaz, a título de reparação por danos materiais e morais. Também é sugerida uma prestação pecuniária de R$ 8.105,00 ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, responsável pelas buscas que se estenderam por cinco dias.
Além disso, a Promotoria propõe que Thayane Smith cumpra prestação de serviços à comunidade por três meses, com carga de cinco horas semanais, junto ao Corpo de Bombeiros. Segundo o MPPR, as medidas levam em conta o trabalho realizado na operação de resgate, que mobilizou forças oficiais, agentes civis e voluntários.
