Proprietária e cuidadora de creche são denunciadas por maus-tratos

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do estado, ofereceu denúncia criminal contra a proprietária e uma das cuidadoras de uma creche particular que funcionava no município. A denúncia foi por 29 atos de maus-tratos contra crianças, inclusive uma com diagnóstico de autismo, e por exercício irregular da atividade, além de descumprimento de medida sanitária preventiva contra a Covid-19.

Também foi ajuizada ação civil pública em face do estabelecimento e sua proprietária para que se abstenham de prestar serviços de educação infantil, realizar propaganda do atendimento prestado e efetuar novas matrículas até a comprovação judicial de regularidade da creche. É requerido ainda o pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais coletivos.

Investigação – A atuação do MPPR no caso teve início a partir de comunicados de maus-tratos a crianças. No dia 23 de setembro, com autorização judicial, foi realizada, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar do Paraná, busca e apreensão no espaço em que funcionava a creche particular e na residência da proprietária do estabelecimento. No momento do cumprimento da medida judicial havia cerca 20 crianças sendo atendidas em local inadequado para a atividade (na casa da diretora da creche).

Os maus-tratos (chineladas e puxões de orelhas) foram comprovados por meio de filmagens obtidas em outro processo e também a partir de escuta especializada das crianças que estavam no local. Além disso, foi constatado durante as investigações que a instituição atuava clandestinamente, sem os alvarás da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da prefeitura, além de não ter autorização da Secretaria Estadual de Educação para funcionar como estabelecimento de educação infantil. Foi verificado também o descumprimento de medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia de coronavírus, já que o atendimento às crianças continuou sendo feito na residência da proprietária da creche, apesar da suspensão das aulas decretada no município.

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