Na penúltima semana de trabalhos legislativos em 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia do Paraná aprovou, nesta terça-feira (5), três importantes projetos enviados à Casa pelo governador Ratinho Junior (PSD). Relatadas pelo Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), as propostas trazem melhorias para a educação básica, o ensino superior e a Defesa Civil.
“Ofertar bons serviços públicos a 11,5 milhões de paranaenses é uma tarefa que demanda intervenções constantes do poder público. E é isso o que o Governo do Estado está fazendo em relação a essas três áreas por meio dos projetos que aprovamos hoje na CCJ. Estamos caminhando para fechar mais um ano legislativo com um saldo extremamente positivo”, destacou Hussein Bakri.
O projeto 1005/23 institui o pagamento de bônus a servidores dos colégios estaduais que atingirem ou ultrapassarem a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estipulada pela Secretaria da Educação. Com o objetivo de manter o Paraná no topo do ranking nacional de ensino, serão pagos a partir da divulgação da próxima avaliação, em 2024, R$ 3 mil individuais para diretores, professores, pedagogos, merendeiras e profissionais administrativos das escolas que obtiverem bom desempenho.
Também com o objetivo de valorizar o trabalho realizado nas sete universidades estaduais do Paraná, o projeto 1021/23 aumenta o Adicional de Titulação (ATT) pago aos professores dessas instituições: especialistas de 25% para 30%, mestres de 50% para 60% e doutores de 80% para 105%. A proposta ainda organiza e regulamenta o plantão dos docentes nas clínicas e nos hospitais universitários, que prestam um relevante atendimento à saúde de milhares de paranaenses nas regiões onde estão localizados.
Por fim, o projeto 1020/23 cria 90 cargos efetivos no Corpo de Bombeiros para reforçar o trabalho da Defesa Civil, garantindo mais autonomia à instituição bem como maior contingente para dar respostas ágeis e de qualidade ao crescente número de desastres que o Paraná tem enfrentado nos últimos tempos.
