Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União, o Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB), solicitou para a mesa diretora, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 026/23, que deu entrada na Casa de Leis e que institui a Cota de Contribuição Facultativa de Melhoria da Organização da Polícia Militar de Porto União.
A cota facultativa instituída pela presente lei será cobrada na forma de doação espontânea nas contas da energia elétrica e água, que deverá ser requerida pelo interessado diretamente à Companhia de Energia Elétrica de Santa Catarina – CELESC S/A, Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL S/A ou à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
“O Projeto é bom, não resta nenhuma dúvida, mas eu acho que devemos fazer uma audiência pública para ouvir a população sobre o projeto. Vamos fazer uma divulgação ampla senhor presidente, para que todas as pessoas tenham conhecimento disso para depois não alegarem que a Câmara de Vereadores está tributando o comércio e pessoas físicas. Vamos dar um espaço de tempo para que a mesa diretora organize e vamos fazer essa audiência pública. Ninguém é obrigado a contribuir, mas nós vamos fazer a comunidade participar dessa decisão”, afirmou o vereador.
