Em sessão extraordinária, os vereadores de União da Vitória aprovaram na segunda-feira,17, projeto de Lei que autoriza a recomposição inflacionária de 5,93% em seus salários e o Índice de preços no consumidor (INPC) da inflação mais um aumento real de 4,48% para os servidores da casa de leis.
Na justifica, “a falta de correção inflacionária dos subsídios dos servidores públicos do poder legislativo pode levar a uma distorção salarial, onde aqueles que recebem salários mais baixos são os mais prejudicados, uma vez que a inflação afeta mais aqueles que possuem menor renda. Dessa forma a correção inflacionária é necessária para garantir que a justiça salarial seja mantida.”
Com a votação aberta, o projeto foi aprovado com quatro votos contrários dos vereadores Clodoaldo Goetz, Ricardo Adriano Sass, Alandra Roveda Grando e Emerson Lourenço Litwinski.
O vereador Clodoaldo Goetz justificou o voto contrário afirmando que a sua decisão foi embasada na constituição, “O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a lei municipal que prevê revisão geral anual de subsídios de agentes políticos. Aqui eu abro um parêntese, eu não sou contrário ao reajuste dos servidores da casa de leis, eu sou contrário ao reajuste dos agentes políticos” destacou Goetz.
O vereador e secretário da mesa diretora, André Cristiano Henik afirmou que o reajuste é constitucional garantido por lei, “Acompanhamos o aparecer da advogada da casa, qual também está previsto na lei 4892/2020 que fala no artigo sexto que objetivando proteger contra a corrosão inflacionária subsídios que se trata a lei, serão revistos por atos próprios anualmente na data base do servidor público municipal aplicando o índice do INPC acumulado no período observando o menor índice, no caso de revisão concedida aos servidores públicos. Por isso o nosso parecer é favorável, acompanhando ao aparecer da advogada da câmara”, destacou Henik.
O subsídio de um agente político na câmara de União da Vitória é de R$7.361,66. A Remuneração Líquida do vereador é atualmente de R$ 5.689,65 este valor é o mesmo desde 2012. Ou seja, há 11 anos permanece o mesmo salário, sem a recomposição inflacionária.
Para o vereador Ricardo Adriano Sass que votou contrário ao reajuste, este não é o melhor momento para a atualização, “Na legislatura anterior, nas que eu participei não houve a reposição. Nós temos a lei que aprovou o salário para esses quatro anos dessa legislatura dizendo que poderia ser aplicado o INPC para amenizar a questão da perda inflacionária, mas nós reclamamos que o município não atende, reclamamos que não tem dinheiro, que está indo tudo para o Fundo, que a crise econômica não passou. A crise está aí e nós aprovarmos uma reposição no nosso próprio salário nesse momento, não vejo como adequado”, destaca Sass.