Raul Seixas compôs, em 1983, uma música que expunha sua rebeldia contra o Estado. A canção, chamada O Carimbador Maluco, virou hino infantil, mas, na realidade, denunciava a burocracia da máquina estatal, que exigia selos, assinaturas e autorizações para tudo.
Quarenta anos depois, ironicamente, o problema não é mais o excesso de formalidade, mas sua completa irrelevância quando confrontada com a vontade de um ministro do STF.
No processo do chamado golpe, Alexandre de Moraes transformou-se numa espécie de carimbador maluco às avessas. No caso de Bolsonaro, certificou o trânsito em julgado alegando ausência de protocolo de embargos de declaração, embora ainda coubessem embargos infringentes, previstos no próprio Regimento Interno do STF.
No caso de Braga Netto, houve embargos tempestivos e, ainda assim, Moraes novamente certificou o trânsito. Agora, porque os embargos seriam “protelatórios”, logo deveriam ser ignorados. Em suma: se não recorre, certifica; se recorre, também certifica. Não há saída possível. Se correr, Moraes pega; se ficar, Moraes come.
Até Eduardo Tagliaferro, que está sendo julgado por Moraes por denunciar seus abusos, encontrou no sistema do STF um documento que certificava o trânsito de seu caso, sem que sequer tenha sido condenado ainda. Nesse caso, parece ter se tratado de um erro, e o documento foi excluído do sistema.
A burocracia, antes criticada por Raul Seixas, ao menos oferecia regras. Hoje, o que impera é a ausência delas. O trânsito em julgado, o momento mais sensível de um processo penal, tornou-se objeto de um voluntarismo cujo propósito é claro: prender rapidamente, decidir rapidamente, punir rapidamente.
Moraes, portanto, é o novo carimbador maluco de Raul Seixas. Não o que exige papéis, filas e carimbos, mas o que os dispensa. O que atropela etapas, ignora previsão regimental, relativiza recursos e transforma qualquer caminho numa rua de mão única rumo à execução penal imediata dos alvos que lhe interessam
Impressiona que ainda haja quem, por interesse ou completa burrice, defenda o estado de coisas que temos no Brasil. Impressiona que a classe jurídica, de forma geral, e a OAB, de forma específica, não percebam que o direito se tornou uma peteca nas mãos de Moraes, e que a carreira de advogado se transformou em uma banalidade a ser dispensada
Estamos perdidos, nas mãos do STF, e sem vontade de enxergar que aquilo que está por vir acabará por engolir a todos.
