Governo vai propor lei de transparência sindical para os servidores públicos

O Governo do Paraná vai encaminhar para a Assembleia Legislativa nos próximos dias um projeto de lei que pretende tornar mais transparente a relação entre o Estado e sindicatos e associações que representam servidores públicos. O texto está na esteira do projeto de modernização da máquina pública, em vigor desde 2019, e também leva em conta o acesso à informação, direito fundamental dos cidadãos.

A minuta do documento ainda está sendo elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e será apresentada nos próximos dias. O objetivo é que sindicatos e associações que representam servidores públicos e que tenha qualquer tipo de convênio com o Estado sejam obrigados a publicar, mensalmente, o que gastam com os salários dos diretores. Outro ponto deve ser a apresentação do balanço de utilização de recursos públicos, protegendo o servidor de entidades que não os aplicam de forma responsável.

A proposta também deve ter impacto sobre recursos estaduais utilizados pelas Organizações da Sociedade Civil e o terceiro setor, o que está amparado pelos mesmos princípios das leis gerais de transparência, como a Lei de Acesso à Informação.

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