Nesta quarta-feira, 13, 26 deputados catarinenses aprovaram em sessão ordinária o Projeto de Lei Complementar 3/2013, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo catarinense. A proposta tramitou em regime de urgência. Ela reajusta entre 9,28% e 9,37% as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. O reajuste salarial é retroativo a 1º de janeiro de 2013 e foi protocolado no Parlamento em 29 de janeiro de 2012.
O Projeto de Lei foi elaborado forma consensual entre as centrais sindicais e entidades patronais, sendo que a votação foi acompanhada por dirigentes sindicais e de entidades que participaram das negociações.
O PLC 3/2013 segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). Após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os novos valores do piso entram em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Valores do Piso Regional de Santa Catarina para 2013
- Primeira Faixa – R$ 765,00
- Segunda Faixa – R$ 793,00
- Terceira Faixa – R$ 835,00
- Quarta Faixa – R$ 875,00