Foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que amplia as gratuidades nos pedágios para pessoas com Síndrome de Down ou portadoras do transtorno do espectro autista.
A proposta passou pelos deputados estaduais por unanimidade e agora será encaminhada ao governador Ratinho Junior (PSD), que pode sancionar ou vetar a medida.
O projeto apresentado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT) amplia a lei estadual que prevê a isenção das tarifas de pedágio para pessoas que tratam doenças graves ou degenerativas fora da cidade onde vivem. O parlamentar aponta que o objetivo é reduzir os custos das famílias ou responsáveis pelos pacientes.
“Os custos dessas viagens são significativos, uma vez que o tratamento geralmente deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório. É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de baixa renda baixo”, apontou Marcio Pacheco.
Se publicada, a lei vai garantir a isenção da tarifa do pedágio desde que os pacientes comprovem a necessidade médica das viagens e a periodicidade do tratamento.
Nos casos em que a gratuidade se aplica, caberá às concessionárias criar uma identificação especial para a liberação das cancelas.