Supersalários
A Assembleia Legislativa do Paraná foi a primeira a cortar o 14º e 15º salários e os supersalários. Isso aconteceu em 2011. Agora o presidente do Congresso anunciou que irá limitar o teto do funcionalismo em R$ 28 mil, acabando com os supersalários. No Legislativo do Paraná os altos salários do Legislativo foram extintos quando o deputado Valdir Rossoni assumiu a presidência da Assembleia. Nenhum servidor tem remuneração mensal acima de R$ 15 mil. Para os cargos de direção, o valor máximo é de R$ 19 mil. “Esta foi uma das nossas primeiras medidas. O Congresso Nacional também já poderia ter discutido e tomado uma atitude há mais tempo. Aqui no Paraná, além de cortarmos desperdícios, ainda implantamos um teto para os servidores da Casa”, disse Rossoni.
Extinção de cargos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, encaminhou novamente à Comissão de Finanças o projeto de lei 460/13 que trata da extinção de 1000 cargos comissionados do Poder Executivo. A devolução aconteceu porque o deputado Enio Verri alegou não ter sido comunicado da reunião da Comissão de Finanças que ocorreu no dia 8 de outubro, quando o projeto recebeu parecer favorável à tramitação. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Jonas Guimarães, convocou para segunda-feira, 21, uma reunião extraordinária para realizar uma nova votação. Depois disso é que o assunto será novamente discutido em plenário. Na terça-feira passada, 15, o projeto foi votado em primeira discussão, que analisa a constitucionalidade.
Pioneirismo
Uma lei paranaense que proíbe as escolas particulares de exigir a compra, por parte dos alunos, de material de uso coletivo, poderá se estender para todo o País. A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou projeto similar e que, se não houver recurso para votação no plenário, seguirá para sanção da presidente da República. No Paraná a lei está em vigor desde o dia 1º janeiro passado, sob o nº 17.322/12, e determina que os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares – e não cobrados a parte ou incluídos na lista de material dos alunos.
Amcham
Um grupo de estagiários da Câmara Americana de Comércio (Amcham) visitou, na quarta-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Paraná. Laise Dolinski, coordenadora de relacionamento da entidade com o associado, disse que o objetivo é melhorar conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e também a importância dele para a sociedade. “Tínhamos uma grande curiosidade de saber como funcionam as operações aqui na Assembleia. Acompanhamos as notícias como a maioria da população, mas vir aqui dá uma ideia melhor do funcionamento e dá mais condições de analisar as informações, além de ver também o que a mídia não revela”, disse Laise. Segundo ela, o saldo da visita superou as expectativas, principalmente por ver o novo modelo de gestão da Casa. “Ficamos muito felizes de constatar o que aconteceu depois que o deputado Valdir Rossoni assumiu a presidência. Realmente são atitudes que mudaram a Assembleia. A população precisa saber mais sobre isso dar a real importância ao Legislativo”, afirmou.
