Sem empenho
O deputado Valdir Rossoni disse nesta semana que falta empenho dos ministros paranaenses para ajudar o governo do Estado a liberar os empréstimos de mais de R$ 3 bilhões para investir em programas de Saúde, Educação e Infraestrutura. Rossoni e outros 31 parlamentares enviaram um ofício aos ministros Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho pedindo que eles intercedam junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a liberação dos empréstimos pedidos pelo Estado do Paraná. O deputado disse que é clara a diferença de tratamento do Paraná em relação a outros estados. “Nós reclamamos por falta de empréstimos e os gaúchos reclamam de excesso. O Rio Grande do Sul compromete mais de 100% da receita com pessoal e recebe qualquer empréstimo que pedir”, afirmou.
Nova lei florestal
A Assembleia Legislativa criou um grupo para elaborar uma nova legislação florestal para o Estado. A medida, segundo o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni, é para adequar a lei estadual ao código florestal brasileiro aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional. “Os estados têm condições de legislar de modo complementar ao Código Brasileiro para atender as peculiaridades regionais. Nem tudo o que é definido no código e serve para o Nordeste, por exemplo, é aplicável aqui no Paraná”, explicou Rossoni. A nova lei definirá regras sobre a conservação da vegetação, a regulamentação do uso sustentável de recursos florestais, o suprimento de matéria prima florestal, o controle e prevenção contra os incêndios florestais. Outro objetivo é a criação de mecanismos para estimular o uso do recurso florestal nas pequenas propriedades rurais e na agricultura familiar, a fim de haver uma adequação ao que determina a legislação ambiental federal.
Antenas para telefonia celular
A instalação das antenas de telefonia celular para melhorar a qualidade do sinal muitas vezes é dificultada pelas leis municipais. Para solucionar a questão para a instalação de novas antenas, a Associação das Câmaras Municipais do Paraná (Acampar) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vão realizar quatro encontros regionais para debater o tema. A nova legislação foi sugerida no relatório final da CPI da Telefonia como alternativa para facilitar e agilizar a instalação de novas estações e, com isso, melhorar a qualidade de sinal da telefonia móvel. No dia 7 foi realizada uma audiência em Antonina. Os próximos encontros acontecem em Cascavel, no dia 21 de novembro, em Cornélio Procópio, no dia 5 de dezembro, e o último encontro deve ocorrer em Curitiba, no dia 12 de dezembro.
Reabilitação
O professor Benedito Carlos Bassetti, presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (FEBIEX-PR), fará, durante sessão plenária de segunda-feira, 11, uma explanação sobre as reivindicações e necessidades dos alunos que frequentam as escolas especiais. Bassetti também apresentará um balanço das ações desenvolvidas pela entidade. Entre as finalidades da FEBIEX estão a de congregar as instituições legalmente constituídas e a assistência e a defesa da cidadania da pessoa portadora de deficiência e/ou daquela que necessite de atendimento em condições especiais.
