PAM atinge 367 municípios
Na última semana o governo do estado concluiu a assinatura dos convênios do Plano de Apoio e Desenvolvimento aos Municípios (PAM) com as prefeituras. Ao todo, 367 cidades com até 50 mil habitantes serão beneficiadas com recursos que variam de R$ 300 mil a R$ 550 mil. O valor total do programa é de R$ 150 milhões, fruto da economia implantada na Assembleia Legislativa neste ano de 2013. O presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que em três anos de administração serão R$ 400 milhões economizados e, ao final do mandato de presidente em 2014, serão mais de meio bilhão de reais economizados e devolvidos ao Poder Executivo. “Esse programa é uma parceria da Assembleia com o Governo e demonstra a austeridade com o dinheiro público. O dinheiro que antes era desperdiçado no Legislativo, hoje faz a alegria de muitos prefeitos e da população paranaense, que terá a execução de obras e serviços na cidade”, disse o deputado Rossoni.
Utilidade Pública
A Transparência em todos os níveis adotada pela Assembleia Legislativa fez com que fosse instalada uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para analisar a real situação das entidades de utilidade pública do estado. Essas instituições podem firmar convênios com órgãos públicos e receber recursos para o seu funcionamento e atividades. A convocação para prestação de contas foi publicada no Diário Oficial da Assembleia e abrange, nesta primeira etapa, as entidades declaradas de utilidade pública entre os anos de 1950 a 1991. Também foram convocadas entidades que estão com o CNPJ suspenso na Receita Federal para explicações. Na sequência, serão convocadas as instituições que entraram nessa categoria nos anos posteriores. O objetivo da Comissão é que, detectada irregularidades, seja apresentado um projeto de lei para revogar a condição de utilidade pública, já que a lei prevê que o benefício deve atender entidades sem fins lucrativos e que atuem exclusivamente com trabalho voluntário em favor da comunidade. As entidades convocadas têm até o final do mês de outubro para apresentar a documentação exigida.
Prestação de Contas
Nesta segunda-feira, 30, o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, apresenta o relatório de gestão da pasta referente ao 2º quadrimestre do ano durante reunião especial da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que será realizada às 10 horas na sala das comissões. A audiência acontece em cumprimento à Lei complementar federal nº 141/2012 que determina ao gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) elaborar, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas. No mesmo dia, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, faz a prestação de contas do Governo do Estado referente ao 2º quadrimestre de 2013. Nesta apresentação será feito um balanço das ações desenvolvidas no período e demonstrado o cumprimento das metas fiscais. Hauly apresentará o relatório a partir das 14h30 durante a sessão plenária.
Transporte sustentável
A bicicleta como uma das soluções para a crise de mobilidade nas grandes cidades e alternativa de transporte sustentável para as cidades menores foi o tema abordado pelo coordenador geral da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (Ciclo Iguaçu), Jorge Brand, durante a sessão da Assembleia Legislativa. “Não podemos ter dúvidas. O uso da bicicleta é tendência que só irá crescer. Em todo o mundo este tema é tratado com seriedade. E isso não pode ser diferente aqui no Paraná”, disse ele. Brand destacou as iniciativas da Alep em favor da bicicleta como a lei que instituiu o Mês da Bicicleta e da existência da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável. “Reconhecemos os esforços de todos aqueles que têm ajudado, aos poucos, a trazer a discussão da mobilidade para o âmbito do Legislativo”, disse.
