A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu em reunião no final da tarde desta quinta-feira,21, pela soltura do deputado Julio Garcia (PSD), que estava em prisão domiciliar após ser detido na Operação Alcatraz. Pela decisão da assembleia, Garcia continua o mandato de parlamentar e como presidente da Casa. Ao todo 30 deputados votaram favoravelmente, três votos foram contrários e houve duas abstenções.
A defesa de Julio Garcia afirma que não há envolvimento dele em qualquer ato ilícito e aponta a inexistência de pressupostos legais e constitucionais que justifiquem a prisão.
Na mesma tarde que os deputados decidiam o destino de Garcia no cargo, um novo mandado de prisão foi cumprido contra ele pela Polícia Federal. Com isso, a tendência é que, com a nova prisão desta quinta, a Justiça notifique novamente a assembleia para que se reúnam e decidam novamente.
O encontro extraordinário da tarde desta quinta foi convocado pelo 1º vice-presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB). A reunião cumpre o estabelecido pelo artigo 42, parágrafo segundo da Constituição Estadual, que determina que:
Antes da votação nominal dos deputados, o relator do documento, Kennedy Nunes (PSD), disse que a Alesc não estava inocentando Garcia.
“Não estamos aqui inocentando ninguém, não estamos tirando a condenação de ninguém. O flagrante é de 2019. Temos que tomar cuidado com o que é a denúncia e o que é fato. Essa juíza não tem competência pra mandar prender deputado”, disse Nunes.
O deputado Mauro de Natal foi notificado pela Justiça após a deflagração da segunda fase da Operação Alcatraz.
Na decisão, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo por conta da influência do político. A juíza reforçou também considerar que quaisquer medidas restritivas ao político “seriam inócuas – e até inviáveis – sem o afastamento das funções, dada as características da atividade de parlamentar”.
Votação
A votação nominal dos candidatos foi realizada as 18h26. Os deputados Jerry Comper (MDB), Marcius Machado (PL), Paulinha (PDT) estavam ausentes.
- Ada de Luca (MDB) – Sim
- Ana Caroline Campagnolo (PSL) – Abstenção
- Bruno Souza (NOVO) – Não
- Coronel Mocellin (PSL) – Sim
- Vicente Caropreso (PSDB) – Sim
- Fabiano da Luz (PT) – Sim
- Felipe Estevão (PSL) – Sim
- Fernando Krelling (MDB) – Abstenção
- Ismael dos Santos (PSD) – Sim
- Ivan Naatz – Sim
- Jair Miotto (PSC) – Sim
- Jerry Comper (MDB) – Ausente
- Jessé Lopes (PSL) – Não
- João Amim (PP) – Sim
- José Milton Scheffer (PP) – Sim
- Kennedy Nunes (PSD) – Sim
- Laércio Schuster (PP) – Sim
- Luciane Carminati (PT) – Sim
- Luis Fernando Vampiro (MDB) – sim
- Marcius Machado (PL) – Ausente
- Marcos Vieira (PSDB) – Sim
- Marlene Fengler (PSD) – Sim
- Mauro de Nadal (MDB)– Não vota porque é presidente
- Milton Hobus (PSD) – Sim
- Moacir Sopelsa – Sim
- Nazareno Martins (PSB) – Sim
- Neodi Saretta (PT) – Sim
- Nilso Berlanda (PL) – Sim
- Padre Pedro Baldissera(PT) – Sim
- Paulinha (PDT) – Ausente
- Ricardo Alba (PSL) – Sim
- Rodrigo Minotto (PDT)– Sim
- Romildo Titon(MDB) – Sim
- Sargento Lima (PSL) – Não
- Sergio Motta (Republicanos) – Sim
- Silvio Dreveck (PP) – Sim
- Thatianne Teixeira (MDB) – Sim
- Valdir Cobalchini (MDB) – Sim
- Volnei Weber (MDB) – Sim
Operação Alcatraz
A segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina.
Conforme a investigação a Polícia Federal, ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.
Segundo o chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Estado, Rodrigo Muller, participavam do esquema integrantes de primeiro escalão do governo, como secretários, ex-secretários, ex-secretário-adjunto, ex-governador e membros do poder legislativo. “Mas há também servidores do núcleo tecnológico dessas secretarias que atuavam na situação relacionada ao direcionamento dos certames”, disse
A Polícia Federal, junto com Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, já conseguiu recuperar cerca de R$ 20 milhões. Nesta fase, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro e feito o sequestro de bens dos investigados.