Salários divulgados
A Assembleia Legislativa divulgou na quinta-feira, 1º, no Portal da Transparência, os salários dos funcionários da Casa. A medida segue o que determina a lei e se insere no processo de transparência que vem sendo implantado no Legislativo desde 2011, quando mais de 700 cargos comissionados foram extintos e outras medidas de moralização foram tomadas. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Alep, garante que a consulta é simples e de fácil acesso para a população. “Acrescentamos mais um item ao nosso Portal. Demoramos um pouco para publicar, pois havia questionamentos jurídicos em outros órgãos públicos que não permitiam a divulgação. Agora divulgamos tudo porque achamos que é o mais correto”. Para realizar a consulta, é preciso acessar, no site a Assembleia (www.alep.pr.gov.br), o item Transparência e, depois, Prestação de Contas – Composição salarial dos servidores.
Redução de salários
Em agosto setenta servidores da Assembleia Legislativa terão redução salarial. A medida foi anunciada pelo presidente Valdir Rossoni depois da apresentação do relatório da comissão especial que analisou o enquadramento funcional dos servidores. Foi apurado que eles foram admitidos no serviço público para uma determinada função e, posteriormente, promovidos sem a realização de um concurso público, o que é proibido por lei. Rossoni disse que este número pode aumentar até o final do mês, já que a comissão apurou irregularidades no enquadramento de 200 servidores da Casa, dos 459 casos analisados. Os funcionários com situação irregular que não concordarem com a medida tem um prazo para apresentar defesa com a documentação necessária.
Novo enquadramento
Depois do que foi levantado pela comissão especial que analisou situação funcional dos servidores, o presidente Valdir Rossoni disse que o próximo passo a ser tomado é elaborar um novo quadro. Ele disse que, assim, será possível estabelecer um plano de cargos e salários dentro do que determina a Legislação. Rossoni abriu a possibilidade de, na sequência, realizar um concurso público para suprir os setores onde haja falta de servidores e também para diminuir o número de funcionários comissionados na Assembleia. “Vamos entregar no ano que vem uma Assembleia totalmente regularizada”, garantiu o presidente.
Compromisso assumido
As empresas de telefonia celular que atuam no Paraná realizam um mutirão para atender as reclamações dos consumidores. Essa ação é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelas operadoras com a CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa. As empresas têm cinco dias para verificar a reclamação do consumidor e mais cinco dias para apresentar uma solução ao problema. Caso esse prazo não seja cumprido, o cliente deverá apresentar uma reclamação no Procon. Para realizar a reclamação, o consumidor deve ir até uma loja da empresa ou nas agências dos Correios, no caso das cidades onde não existam lojas das operadoras.
