CPI da Telefonia
Os deputados estaduais votam na segunda-feira, 26, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa. O documento apresenta as conclusões dos trabalhos. Os integrantes da CPI percorreram todo o estado para investigar a estrutura do sistema de telefonia celular. Entre outras informações no relatório estão os indicadores que mostram o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Um dos resultados práticos da investigação foi o compromisso das operadoras em resolver os problemas de cobrança indevida dos consumidores. Até o dia 31 deste mês as empresas receberão essas denúncias e terão um prazo de até 10 dias para solucionar os problemas. Para apresentar a reclamação, basta ir até uma loja da empresa ou então nas agências dos Correios.
Agosto Azul
A campanha Agosto Azul, que tem como objetivo alertar os homens para o cuidado com a saúde, em especial o câncer de próstata, chega à sua reta final nesta semana. A Assembleia Legislativa, com o intuito de divulgá-la ainda mais, vai fazer uma sessão solene na segunda-feira, 23, para entregar menções honrosas a homens que se destacaram em suas áreas de atuação durante o ano de 2012. Promovida pelo Governo do Estado, a Agosto Azul tem como objetivo difundir medidas educativas que tragam mudanças de hábitos entre a população masculina. Em diversos municípios ocorrem blitzes educativas, caminhadas, seminários, debates públicos, oficinas e palestras em empresas. Durante todo este mês os prédios da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico – assim como diversas outras sedes do poder público – permaneceu iluminado por luzes azuis, como uma forma de chamar a atenção da população para a causa.
Investigação sobre entidades de utilidade pública
Quantas são as entidades de utilidade pública? Que serviço prestam à população? Continuam com o direito de serem entidades enquadradas nesta categoria? A resposta dessas perguntas é o que a Comissão Especial de Investigação (CEI) proposta pelo deputado Caíto Quintana (PMDB) quer encontrar. Ele diz que não se conhece o número exato das entidades existentes e, mais do que isso, não se sabe se, efetivamente, estão trabalhando em favor da população, e se prestam contas de seus atos e dos recursos que recebem do Estado. Se algumas delas estiverem em situação irregular, Quintana sugere que os benefícios sejam cortados. “Criar a CEI não significa prejudicar as entidades, mas tão somente fazer um cadastro para saber se continuam na ativa e se cumprem seus objetivos”, justificou o parlamentar.
Cobrança indevida
Receber um boleto bancário pelos Correios juntamente com uma proposta de aquisição de determinado serviço poderá ser proibido no Paraná. É comum o cidadão receber a fatura do cartão de crédito e, em anexo um novo boleto propondo um seguro ou outro tipo de serviço. Muitas pessoas acabam pagando essa conta achando que é necessário e que, se não o fizer, poderá ser considerado inadimplente. Para evitar esse tipo de problema que o deputado Pedro Lupion (DEM) apresentou um projeto de lei proibindo o envio automático de boletos junto da oferta de prestação de serviço aos consumidores. “A eventual permissão do ato de enviar aos consumidores boletos para contratação de produtos ou serviços, sem solicitação prévia, em especial produtos financeiros, é uma prática considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor em todo o país”, argumentou Lupion. O projeto precisa ser votado em redação final, para depois seguir à sanção do governador.
