Servidores
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, apresentou projeto de lei que reestrutura o quadro de funcionários do Poder Legislativo. Ele disse que isso será fundamental para a realização do concurso público que deve acontecer até o mês de julho – e é mais um importante passo na reforma administrativa. “O que queremos é que o novo quadro funcional seja adequado aos novos tempos, de acordo com a atividade legislativa e a Constituição. A meta é uma Assembleia 100% organizada, moderna e transparente”, disse Rossoni.
Prestação de Contas
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, fez na Assembleia Legislativa a prestação de contas do governo estadual referente ao primeiro quadrimestre de 2014. Segundo Sebastiani, houve um aumento da receita bruta em 11,18% no período, chegando assim a R$ 11,265 bilhões. Os investimentos em Saúde também aumentaram, passando dos R$ 463 milhões nos primeiros quatro meses de 2013 para R$ 717 milhões no equivalente de 2014 (9,61%). Outro ponto destacado foi o da diminuição das despesas com pessoal, reduzindo o comprometimento da corrente líquida no limite prudencial de gastos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, para 54,29% do Orçamento do Estado.
Depoimento sem dano
Projeto de lei instituindo o “depoimento sem dano” para crianças vítimas de abuso sexual ou violência foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Elio Rusch (DEM). Conforme a proposta, o procedimento consistirá na implantação de sistema de depoimento vídeo-gravado, que deverá ser realizado em ambiente separado da sala de audiência e com a participação de profissional especializado para atuar na intermediação. O local deverá garantir a segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento à criança ou ao adolescente. O profissional será o responsável pelo depoimento, devendo utilizar princípios básicos de entrevista, orientando e esclarecendo o depoente sobre o motivo de sua participação no evento. O projeto precisa passar pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
Audiência Pública
A Assembleia Legislativa realizará no dia 11 de junho uma audiência pública para esclarecer o uso e a destinação das áreas rurais do Instituto de Florestas do Paraná que poderão ser comercializadas pelo Governo do Estado. O objetivo é ouvir segmentos da sociedade e do governo. Nesta semana, o deputado Valdir Rossoni criticou aqueles que condenam a atitude do governo sem ter conhecimento sobre as áreas de reflorestamento. “Essa questão não foi muito bem explicada e é incrível a proliferação de ‘especialistas’ que se consideram professores de Deus sem sequer estudar o assunto sobre o qual vão falar. Ou isso é inconsequência ou estão divulgando versões totalmente equivocadas, mas de uma maneira orquestrada. Essas matas têm prazo para a venda pela idade. Essa hora chegou. Nunca foi falado em mata nativa, que tem de ser preservada por quem quer que seja. Se não preservar, é crime, está na lei.”
