Revisão funcional
O presidente Valdir Rossoni considera o reenquadramento como uma das mais importantes entre as medidas necessárias para corrigir os problemas de gestões passadas na Assembleia Legislativa. Em 2005 alguns servidores foram promovidos na carreira sem que fosse realizado um concurso público. Essa progressão é ilegal, segundo entendimento da Procuradoria da Assembleia. Em 2011 uma ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o enquadramento. No ano passado uma Comissão Especial foi criada para analisar esses casos e definir quais medidas poderiam ser implantadas. Para impedir os trabalhos da Comissão, o Sindicato dos Servidores entrou com uma ação na Justiça. Nesta semana, o Tribunal de Justiça analisou o caso e considerou válido o trabalho da Assembleia. Também defendeu que, mesmo passado mais de cinco anos, o enquadramento realizado em 2005 pode ser revisto diante da ilegalidade apontada, ou seja, considerou que os servidores não têm direito garantido. “Temos feito tudo dentro do que determina a legislação. Essa foi mais uma grande vitória para corrigirmos as distorções do passado, maas precisamos agir com cautela, pois dezenas de funcionários poderão ser prejudicados. Aguardamos também uma decisão do STF sobre o caso para decidir como agir”, disse Rossoni.
Empréstimos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, disse que a decisão do Senado em liberar um empréstimo de R$ 140 milhões para o governo do Paraná utilizar em programas sociais ressaltou o que estava acontecendo nos bastidores do Poder. Este empréstimo era um dos pedidos que estão travados há quase um ano à espera de definição do governo federal. No total, o Paraná tem R$ 1,1 bilhão a serem utilizados em programa sociais, obras de infraestrutura rodoviária, segurança e na melhoria da gestão fiscal do estado. “Bastou ser enviado ao Senado para ser aprovado. Se a Casa Civil do Governo Federal tivesse feito isso antes, o governo estadual já estaria com esses recursos sendo aplicados nos projetos sociais do programa Família Paranaense”, disse Rossoni.
Uma nova realidade
O transporte de alunos com necessidades especiais vive um novo momento no Paraná. Já foram entregues pelo Governo do Estado 177 micro-ônibus adaptados para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) a fim de atender diversas cidades do estado. Parte dos recursos para a compra dos micro-ônibus é da economia feita pela Assembleia Legislativa ( $ 200 milhões em 2013). O presidente Valdir Rossoni ressaltou a importância desse programa que já beneficia milhares de alunos portadores de deficiência no Paraná. “Agora eles têm conforto e segurança necessários – e isso tranquiliza os pais e poupa os motoristas, pois antes eles faziam grande esforço para ajudar no embarque e desembarque”. Um exemplo é a Escola Especial São Francisco de Assis, de Bituruna, que atende 65 crianças e foi uma das beneficiadas. ”A melhoria foi grande com a chegada do ônibus. As adaptações atendem a todas as necessidades de nossos alunos”, disse a diretora, professora Eliane dos Anjos.
Prestação de Contas
A secretária de Fazenda, Jozélia Nogueira, apresentará, na terça-feira (25) os dados sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre do Governo do Paraná referente terceiro quadrimestre de 2013. A prestação de contas acontece durante sessão plenária da Assembleia Legislativa que tem início as 14h30.
